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Os deputados estaduais aprovaram na última quarta-feira (30), em primeira e em segunda discussão, o Projeto de Lei n.º 201/10 que acrescenta à Lei Estadual n.° 14.269, de 23 de dezembro de 2003, um novo quantitativo de cargos de professor de ensino superior da carreira do magistério, destinados às instituições estaduais de ensino superior (IEES).
De autoria do Poder Executivo, a proposição viabiliza a realização de concurso público para a contratação de 884 professores para seis universidades estaduais, seis faculdades e para a Escola de Música e Belas Artes do Paraná.
O governo do estado justifica que o projeto tem o objetivo de recompor o quantitativo necessário de professor de ensino superior para as instituições do estado. “O sistema de ensino superior do Paraná passou, nos últimos sete anos, por um período de consolidação e crescimento”, diz o texto do projeto.
Segundo o Poder Executivo, o crescimento do número de alunos matriculados na graduação passou de 45,5 mil, em 1997, para 74,3 mil, em 2008, representando um acréscimo de 63,3%. Na pós-graduação (mestrado e doutorado) o número saltou de 724 para 3.297, no mesmo período, com um acréscimo de 355,4%.
Para a votação do projeto, a sessão plenária de quarta-feira foi transformada em comissão geral, usada regimentalmente para a análise de projetos relevantes. Relatada em Plenário, a matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Finanças (CF). Por não ter recebido emendas, o projeto foi dispensado da votação em terceira discussão e redação final, seguindo agora para sanção do governador Orlando Pessuti (PMDB).
(Envolverde/Nota 10)
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