Devedores do Creduc podem renegociar dívida

O governo vai renegociar a dívida de 163.865 inadimplentes do antigo Programa de Crédito Educativo (PCE/Creduc). O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira a Medida Provisória no 141, autorizando a Caixa Econômica Federal (CEF) a renegociar a dívida dos contratos aditados após 31 de maio de 1999. Dos 199.562 financiados ativos, 84% não estão cumprindo as obrigações contratuais. O saldo devedor médio por estudante é de R$ 10 mil.

O valor total da carteira é de R$ 2,1 bilhões - dos quais a CEF detém R$ 1,7 bilhão (84%) e o MEC R$ 347 milhões (16%). A MP assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva não inclui os estudantes contemplados pelo Financiamento Estudantil (Fies), programa que substituiu o PCE/Creduc a partir de 1999.

A Caixa, responsável financeiro pelo PCE, está estudando as possíveis condições de renegociação, incluindo incentivos para quem quiser liquidar a dívida. No entanto, não haverá regra única, nem mesmo desconto linear. Todos os contratos serão analisados individualmente e terão flexibilidade, além de contar com uma série de critérios como, por exemplo, prazo do contrato, tempo de inadimplência e adimplência, perfil do tomador, taxas de juros originalmente aplicadas e valor da dívida.

Os Estados com maior participação no montante da dívida são: Rio Grande do Sul, com 18%; Rio de Janeiro, 17%; São Paulo, 15%, Minas Gerais, 14%; e Pernambuco, 10%. Entre as demais unidades da Federação estão diluídos os 26% restantes.(com MEC)