Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é comemorado nesta terça-feira (21)
A data foi instituída com o intuito de reconhecer, reafirmar e refletir sobre a importância de ações e programas que contemplem pessoas com deficiência.
É comemorado nesta terça-feira (21), o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data passou a ser celebrada em 1982, ainda informalmente, com o respaldo de várias entidades ligadas ao assunto.
No Brasil, a Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005, oficializou a data. Desde então, grandes avanços na inclusão de pessoas com deficiência foram possibilitados, como a legislação vigente proposta na Constituição Federal, em 1988; na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, em 2006; e na Lei Brasileira de Inclusão (LBI), em 2015.
O Ministério da Educação (MEC) trabalha continuamente no sentido de possibilitar, cada vez mais, condições para a ampliação de recursos de acessibilidade que assegurem oportunidades iguais para toda a população brasileira. São alguns dos programas e ações da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp) do MEC:
- O Programa Nacional do Livro Didático Acessível (PNLD Acessível), que promove a acessibilidade do material didático aos estudantes com deficiências visuais e surdocegos;
- O Programa Escola Acessível, que objetiva promover condições de acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e à comunicação e informação nas escolas públicas de ensino regular;
- A Formação de Profissionais da Educação Básica em Educação Especial, que tem por finalidade promover a formação continuada em educação especial de profissionais da educação básica; e
- O Programa Sala de Recursos Multifuncionais, que objetiva equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de surdos, destinadas ao atendimento educacional especializado.
Confira a Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005.
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Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações da Semesp - 21.09.201