Direitos das crianças podem ser ensinados nas escolas

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5705/05, do Senado, que inclui no currículo do ensino fundamental conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96) e estabelece e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8069/90) como fonte do conteúdo a ser ministrado.

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.