Direitos do autor ou à informação, o debate sobre as cópias segue na Universidade

Por Cristiane Capuchinho

Desde o início deste mês, está em vigor a resolução n°5213 do Conselho Universitário, que regula a cópia de livros nos campi da Universidade de São Paulo. A resolução foi criada a pedido de estudantes e professores devido aos problemas enfrentados com os textos usados em suas disciplinas.

As dificuldades tiveram início quando a Polícia Federal puniu várias copiadoras da Cidade Universitária por problemas com a lei de Direitos Autorais. A lei permite apenas a reprodução de pequenos trechos em cópia única para uso do copista e sem fins lucrativos, proibindo a cópia integral de qualquer livro que não seja de domínio público. Mas a lei não é clara, e não define o que sejam pequenos trechos ou a identidade do copista. Por conta desta imprecisão, desde outubro de 2004, quando aconteceram as punições, nenhuma reprodução de livro era feita pelas copiadoras.

A nova regulamentação tenta preencher estas lacunas, além de fazer exceções à lei para tornar viável o acesso dos estudantes aos textos necessários. Contudo uma questão sobrepõe-se: algumas das indicações apontadas nesta regulamentação podem infringir a lei. O advogado Rodrigo Salinas, que também é professor de Legislação e Ética na Indústria Editorial, na Escola de Comunicação e Artes (ECA/USP), explica que “a resolução que a Universidade baixou não torna lícito o ato que ela determina. Em alguns casos, essa resolução pode ferir a lei, por exemplo, livros importados com os direitos autorais ainda em vigor. A mesma coisa para aqueles esgotados”.

Outro ponto em debate é sobre o uso das cópias, pela lei essas só podem ser feitas para uso privado. Então, os professores não poderiam distribuir reprodução de livros em sala de aula, pois estas cópias tiradas por eles seriam para uso coletivo e “a liberdade que a lei dá já não contempla esta hipótese”, explica Salinas,

Para o presidente da Edusp, Plínio Martins Filho, a questão principal não está centrada na quantidade de páginas que podem ser copiadas ou no uso das reproduções, mas no pagamento de direitos autorais. “Deveria ser feita uma fiscalização que obrigasse os copiadores a anotarem os livros que estão sendo copiados. Assim seria fácil fazê-los pagar os direitos autorais”, sugere o editor que acredita na possibilidade desta fiscalização, pois a maior parte das máquinas copiadoras são alugadas e essa poderia ser uma obrigação constante no contrato de locação da máquina.

Ensino Superior
Rodrigo Salinas mostra a necessidade de alterações na legislação a fim de que esta se torne mais clara, além de superar as dificuldades educacionais. “A lei é ruim porque não define, o que resolveria é uma alteração. E talvez uma exceção que atinja a finalidade educacional, além de abranger livros esgotados e livros raros”, avalia Salinas.

Com este fim, está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretende liberar a reprodução integral de livros para universitários. Plínio Martins acredita ser inviável uma proposta como esta. “A longo prazo, diminuiria o interesse das editoras em publicarem livros para Universidades, já que todos os alunos poderiam copiar sem pagar por isso”, afirma o editor.

Uma das saídas apontadas por Plínio para o problema está na realização de feiras do livro, como as organizadas todo semestre na Universidade de São Paulo, nas quais os livros podem ser vendidos pela metade do preço por não existirem intermediários entre a editora e o consumidor.

Neste debate, algumas editoras e universidades começam a encontrar soluções que permitam ao estudante entrar em contato com os textos indicados para sua formação, sem gastar muito dinheiro ou ir contra a lei de Direitos Autorais. A Anhanguera Educacional, por exemplo, mantenedora de dez faculdades no interior de São Paulo, criou o Programa Livro-Texto. O programa consiste em uma parceria realizada com editoras para que sejam feitas tiragens “personalizadas” para as disciplinas da instituição. Esta publicação tem um valor muito mais acessível e paga os direitos a seus autores.