Discussão sobre currículo é anterior à proposta da Base

Há quase 30 anos o currículo da educação básica é tema de discussões e definições no Brasil. Com a apresentação da proposta preliminar da Base Nacional Comum Curricular, em setembro passado, pode até parecer que o assunto é novo, mas há toda uma trajetória anterior.

Em entrevista ao Portal do MEC, integrantes do Conselho Nacional de Educação (CNE) refazem o caminho até aqui. Márcia Ângela Aguiar e José Fernandes de Lima são membros da comissão responsável pelo parecer sobre o texto a ser apresentado pelo MEC após a incorporação das contribuições apresentadas pela sociedade (o prazo se encerra no dia 15 próximo). Márcia preside a comissão e Lima é o relator.

Lima considera que “uma nação que se quer soberana tem que, entre outras coisas, ter um sistema de educação”. Para isso, ele diz, é preciso responder a três perguntas: para quem, para quê e como?

Na Constituição Federal promulgada em 1988, surge a primeira resposta quando se define a educação como direito de todos. “Depois, a Carta diz que é um dever do Estado e da família, que deve ser realizado com o apoio da sociedade e tendo em vista a formação para a cidadania, o crescimento da pessoa e a qualificação para o trabalho. Ou seja, o artigo 205 diz não só para quem, mas também para quê”, complementa Lima, representante da Câmara de Educação Básica na comissão.

Diretrizes – Como chegar a esses objetivos é responsabilidade dividida entre União, estados e municípios, e o caminho vem sendo construído desde então. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, dá um passo adiante ao colocar o que deve ser tratado no ensino: língua portuguesa, conhecimentos de matemática, do mundo físico e do mundo social. Mas “o maior nível de detalhamento vem com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais (DCNs) produzidas pelo Conselho Nacional de Educação”, explica Lima.

Nas DCNs, publicadas entre 2009 e 2011 para os ensinos infantil, fundamental e médio, são determinadas as quatro áreas de conhecimento e estabelecidos os componentes curriculares a partir dos quais o texto preliminar da BNC trata. A área de linguagens envolve língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes e educação física. A de matemática tem apenas um componente, a matemática. A área de ciências da natureza engloba conhecimentos de ciências em geral, além de física, química e biologia. A de ciências humanas inclui geografia, história e sociologia.

“Além desses diretamente colocados, alguns componentes curriculares foram estabelecidos por legislações específicas a partir do Congresso Nacional, tipo o ensino de história da África e do espanhol”, lembra o conselheiro.

PNE – Essa série de componentes curriculares (ou matérias, como são mais conhecidos), já oferecidos a todos os brasileiros, é o que podemos chamar Base Nacional Comum, aponta Lima. “Portanto, a ideia da Base, mesmo que não tenha esse nome, vem lá da Constituição, passa pelo que está na LDB e se torna mais explícita nas diretrizes”, resume.

A novidade é que, com o Plano Nacional de Educação (PNE), de 25 de junho de 2014, entre as 20 metas que visam à melhoria da qualidade da educação básica no país para os próximos dez anos, quatro tratam da Base Nacional Comum Curricular.

Especialmente a meta 2, que recomenda em sua estratégia que o MEC, “em articulação e colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os municípios, até o final do segundo ano de vigência deste PNE” encaminhe ao CNE uma proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os estudantes. Precedida de consulta pública, especifica a lei.

É assim que chegamos a 2015 com o 1º Seminário Interinstitucional para elaboração da BNC, realizado em junho, que reuniu os assessores e especialistas envolvidos na elaboração do texto preliminar da Base. Em setembro, com o lançamento do Portal da Base, todos os atores que fazem a escola, no dia a dia mas também no seu pensamento e na pesquisa, são convidados a contribuir e ajudar a melhorar a proposta.

Disputas – Para a presidenta da comissão, conselheira Márcia Ângela Aguiar, a discussão sobre a Base é complexa e se dá num campo de disputas. “Não tem somente uma dimensão, uma visão sobre o currículo. Porque dependendo de como eu concebo a sociedade, a formação humana, a questão do direito, a própria aprendizagem, o conhecimento, a cultura: tudo isso é objeto de visões e interpretações”, diz a professora que representa a Câmara de Educação Superior.

Para ela, o grande desafio é, além de não se chegar a um currículo meramente prescritivo, pensar nos impactos que a Base trará, por exemplo, “na formação de professores, na gestão, na avaliação e nos materiais”. “É uma discussão muito difícil. Qualquer que seja o ator que diga que é uma discussão fácil, ele não está tendo uma consciência maior das implicações desse campo”, acredita Márcia Ângela.

Assessoria de Comunicação Social - MEC (07.03.2016)