Duração do ensino fundamental poderá ser de nove anos

A Comissão de Educação e Cultura, da Câmara dos Deputados, vai analisar uma proposta que amplia de oito para nove anos a duração mínima do ensino fundamental.

O projeto (3675/04), de autoria da deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), altera dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional relativos ao ensino fundamental para cumprir a meta atualmente estabelecida no Plano Nacional de Educação (PNE).

A proposta, que tramita em carater conclusivo, sugere mudanças nos artigos referentes à educação infantil para implementar o início da escolarização obrigatória aos seis anos de idade.

Pelo projeto, o Estado deverá garantir às crianças com idade de zero a cinco anos, educação escolar pública por meio do atendimento gratuito em creches e pré- escolas. Hoje, a legislação define que esse serviço deve ser oferecido às crianças com até seis anos de idade. (Agência Câmara)