Educação aprova serviço comunitário como estágio

Por Antonio Barros

A Comissão de Educação e Cultura, da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 3622/04, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que reconhece os serviços sociais e comunitários realizados por estudantes como tempo de estágio regular. Pela proposta, serão consideradas as atividades realizadas por iniciativa própria ou da instituição de ensino na qual os alunos estejam matriculados. O projeto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), dará prioridade a atividades voltadas para a educação popular.

Solidariedade

O relator do projeto na comissão, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), que apresentou parecer favorável à matéria, ressaltou que a medida contribuirá para reduzir os obstáculos culturais e jurídicos. O objetivo é que a experiência de solidariedade e de responsabilidade social, resultado do engajamento em trabalhos sociais e comunitários, "venha a ser reconhecida e valorizada nas propostas curriculares de escolas e faculdades".

Gilmar Machado assinala que se multiplicam pelo País experiências de estudantes que, individual ou coletivamente, têm se dedicado voluntariamente a serviços comunitários voltados para a educação popular, como cursinhos alternativos de alfabetização, educação de jovens e adultos e também em outras áreas, como saúde, meio ambiente e moradia, sempre com o traço característico de atender a populações carentes. A aprovação da matéria, a seu ver, poderá estimular tais iniciativas.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O PL 2853/03, do Poder Executivo, que cria o Programa de Apoio ao Estudante do Ensino Superior (PAE), tramita em conjunto.