Educação avalia acordo internacional para pós-graduação

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (27) para votar, entre outras matérias, o Projeto de Decreto Legislativo 988/03, que trata de um protocolo de integração educacional para a formação de recursos humanos em pós-graduação entre os estados-partes do Mercosul e a Bolívia.

O Projeto, de autoria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, aprova o texto do protocolo assinado em Brasília no dia 5 de dezembro de 2002.

A matéria recebeu parecer pela aprovação da relatora, deputada Marinha Raupp (PMDB-RO).

A Comissão também tem na pauta, em regime de prioridade, o Projeto de Lei, do Poder Executivo, que modifica lei (Lei 8948/94), que estabelece parcerias da União com estados, municípios, Distrito Federal, setor produtivo e ONGs para a criação de unidades de ensino. A proposta estabelece que a União poderá criar as unidades preferencialmente em parceria com esses entes.

A Comissão de Educação tem outras 13 proposições na pauta da reunião. (Agência Câmara)