Educação entrega proposta de criação do Fundeb

Foi anunciado ontem (18), pelo secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Francisco das Chagas Fernandes, o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição para análise da Casa Civil, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O novo fundo substituirá o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), e passa a financiar, além do ensino fundamental, a educação infantil, o ensino médio e modalidades especiais de ensino, como a educação indígena e rural.

Entre as principais mudanças propostas pelo Fundeb estão o aumento no valor de repasse dos impostos estaduais dos atuais 15% para 25% e a revinculação progressiva de recursos da União destinados à educação. (Agência Brasil)