Educação Infantil não é (só) brincadeira – boa formação é fundamental

É direito de todas as crianças brasileiras desde o nascimento até os 5 anos e 11 meses e de suas famílias o acesso à Educação Infantil. Ao Estado, por outro lado, cabe o dever de fornecer as vagas. Esta etapa integra formalmente a Educação Básica em nosso País há 30 anos, desde a Constituição de 1988! Ela é formada por duas subetapas: a Creche e a Pré-escola.

Para além da questão do direito – que é, por si só, suficiente para reivindicarmos o acesso a uma Educação Infantil de qualidade –, a frequência à Educação Infantil também é relevante devido ao impacto positivo sobre a escolaridade futura, aumentando as chances de aprendizagem, de conclusão do Ensino Fundamental e tendo efeito, inclusive, nos salários na vida adulta. Em contrapartida, uma Educação Infantil de baixa qualidade, não apenas não beneficia a criança como pode ter impacto negativo no seu desenvolvimento [1]! Daí a importância da família ficar de olho na qualidade do ensino ofertado e não apenas na disponibilidade das vagas.

E falando em qualidade, é impossível não pensar neles, os professores – melhor dizendo, professoras, pois no caso dessa etapa, 97% são mulheres [2]. No entanto, para que eles realizem a tarefa de acompanhar o desenvolvimento infantil e orientar a aprendizagem nessa fase da vida de maneira adequada, devem ser consideradas as dimensões das condições de trabalho e emprego, assim como formação (inicial e continuada).

Em relação a este último aspecto, muita gente já ouviu o conselho de se tornar professor da Educação Infantil ao dizer que gosta de crianças. Mas, embora ter afinidade com os pequenos seja parte importante do trabalho, para seguir a carreira é preciso uma formação sólida, afinal, Educação Infantil não é (só) brincadeira. Para exercer a função, é exigida formação mínima de nível Médio, na modalidade Normal ou formação em nível Superior, preferencialmente em pedagogia. O assunto requer a atenção das famílias, pois, dentre os profissionais que atuam na Educação Básica, os professores da etapa da Educação Infantil são aqueles com maior defasagem em relação às exigências legais, ainda que a qualificação tenha aumentado nos últimos anos – 85% possuem a formação exigida, sendo 65% com curso Superior.

E os desafios não param na defasagem: a formação inicial dos docentes da Educação Infantil apresenta pontos que precisam ser revisados. Vejamos alguns deles. Quando se analisa os currículos das licenciaturas em pedagogia (curso voltado para a formação de professores de Educação Infantil, Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Médio Normal, Educação de Jovens e Adultos, além de administração escolar), observa-se que há uma abordagem muito mais voltada para a teoria do que para a prática, de modo que questões como as especificidades da organização pedagógica do trabalho na Educação Infantil são pouco trabalhadas [3]. Na falta de conhecimento sobre as melhores práticas a serem realizadas com essa faixa etária, os professores acabam realizando um trabalho baseado, por um lado, em modelos do Ensino Fundamental; por outro, em posturas que se voltam unicamente para o cuidado e o livre brincar, isto é, sem um aproveitamento das oportunidades cotidianas de aprendizagem que poderiam se dar por meio das brincadeiras e interações [4] – como é o recomendado.

Uma abordagem intermediária entre esses dois pontos está prevista na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a etapa da Educação Infantil. O documento que estabelece os conteúdos básicos a serem oferecidos pelas escolas nessa etapa de ensino estabelece direitos de aprendizagem e um modo de trabalho que concilie Educação e cuidado, com a brincadeira e as interações estruturando as práticas pedagógicas. Ou seja, o objetivo é aprender brincando!

Com a implementação da BNCC, que deve ocorrer até 2020, surgem duas oportunidades: a primeira, de investimento em formação continuada (cursos de aperfeiçoamento) para os profissionais; a segunda, de reformulação do currículo dos cursos de pedagogia, para aqueles que entrarão na Educação Infantil (e nas demais etapas contempladas). Tais oportunidades precisam ser abraçadas, assim, poderemos garantir maior qualidade na Educação Infantil, preservando os direitos das crianças e favorecendo suas oportunidades futuras.

* Karina Fasson, da área de Conhecimento Aplicado da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal