Educação vota reserva de vagas em universidades públicas

A Comissão de Educação e Cultura, da Câmara dos Deputados, poderá votar nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 73/99, da deputada Nice Lobão (PFL-MA), que reserva metade das vagas nas universidades públicas para serem preenchidas por seleção dos alunos ainda no ensino médio, a partir de um coeficiente de rendimento.

Entre as propostas que tramitam em conjunto com o texto, está o Projeto de Lei 3627/04, que prevê a reserva de, no mínimo, 50% das vagas das universidades públicas federais para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. A proposta, do Poder Executivo, também institui cotas para negros e indígenas, em escala proporcional ao contingente étnico da população, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O relator, deputado Carlos Abicalil (PT-MT), defende a aprovação dos projetos. Ele apresentou substitutivo que exige a reserva de vagas para todos os cursos e turnos, de modo que as cotas não fiquem restritas aos cursos menos concorridos. O substitutivo também reserva 50% das vagas das escolas técnicas federais de nível médio aos alunos que cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas. O texto apresentado pelo relator estabelece ainda um período de quatro anos para que as instituições federais de ensino cumpram as exigências.

Estágio

Também está na pauta o Projeto de Lei 3622/04, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que estabelece o reconhecimento dos serviços sociais e comunitários desenvolvidos pelos alunos - por iniciativa própria ou da instituição a que estejam vinculados - como tempo de estágio. Esse projeto tramita em conjunto com o PL 5680/05, do deputado Carlos Santana (PT-RJ), que autoriza a equiparação dos serviços voluntários a estágio, desde que prestados em área de afinidade com o curso freqüentado pelo estudante. O relator, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), defende a aprovação das propostas.