Especialistas são unânimes em condenar castigo físico
Os participantes da audiência pública promovida ontem (8), pelas comissões de Direitos Humanos e de Educação da Câmara dos Deputados, para debater o fim da punição corporal contra crianças foram unânimes em afirmar que o castigo físico não educa.
Para a representante do Laboratório de Estudos da Criança da Universidade de São Paulo (USP), Maria Amélia Azevedo, toda criança tem o direito de crescer sem apanhar. “Se bater em adulto é considerado agressão e agredir animal é crueldade, porque bater em criança é chamado de Educação?”, indagou.
A professora relatou aos deputados os resultados de concurso que promoveu no ano passado, quando 8.240 crianças de 18 estados foram convidadas a responder com um desenho se haviam crescido com ou sem palmadas. As que apanhavam dos pais desenharam cenas de morte e de lixo, o que corresponderia a sentimentos de tristeza, medo, vergonha e culpa. As que cresceram sem violência, ao contrário, produziram desenhos alegres e coloridos.
A representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes (Conanda), Marta Tonin, concordou com o diagnóstico e alertou que a criança vítima de violência pode tornar-se um adulto violento. Ela defendeu a elaboração de uma lei para coibir o castigo corporal, mas advertiu que uma nova legislação seria desnecessária se a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fossem cumpridos.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), autora de projeto que proíbe o castigo físico, também defendeu a conscientização da sociedade para que a palmada seja substituída pelo diálogo. Em todo o mundo, 11 países já adotaram leis que proíbem o uso de agressão corporal para educar crianças.
O projeto da deputada, já aprovado pela Comissão de Educação e Cultura, e foi fruto de um abaixo-assinado com mais de 200 mil assinaturas recolhidas pelo Laboratório de Estudos da Criança da USP. "A atual legislação ainda permite aos pais aplicarem castigo de tipo moderado nos filhos”, explicou a parlamentar. “Não pretendemos punir os pais, e sim retirar do Código Civil essa possibilidade, para incentivá-los a agirem de forma pedagógica". (Agência Câmara)