Estados querem totalidade do salário-educação

As secretarias de estado da educação de todo o país estão reunidas nesta sexta-feira, em Brasília, para discutir a lei do salário-educação.

Promovida pelo Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), a reunião tem como objetivo identificar propostas que suspendam os efeitos da Lei nº 10.832, de 29 de dezembro de 2003, que determina que apenas 90% do valor arrecadado do salário-educação será dividido entre União, estados e municípios. Os 10% restantes serão retidos pelo Governo Federal.

Segundo o Consed, a lei não especifica o destino dos cerca de R$ 280 milhões que serão retidos. O Ministério da Educação havia anunciado que o valor seria usado na aquisição de uniformes escolares e no Programa Escola Ideal. “Só que a maioria dos estados já oferecem o uniforme escolar a toda sua rede, necessitando do dinheiro para resolver outros problemas, como é o caso do transporte escolar” afirma o Conselho.