Estudantes que faltaram no Enade 2004 têm nova chance

Os alunos selecionados para o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) em 2004, mas que não fizeram as provas no ano passado, têm agora a chance de regularizar a situação e receber o certificado de conclusão do curso. Portaria do ministro da Educação, Fernando Haddad, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, dia 8, oferece a estes estudantes a possibilidade de participarem do Enade 2005, no dia 6 de novembro.

A Portaria n.º 2.707/2005, define um cronograma para a inscrição dos alunos e atribui essa responsabilidade às instituições de ensino superior (IES) onde eles estudaram. Até 10 de setembro, as IES devem informar ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) os cursos avaliados pelo Enade 2004 que têm estudantes concluintes em situação irregular junto ao Enade.

Até 18 de setembro, as instituições devem efetuar a inscrição dos alunos no Inep. Até 28 de outubro o Inep divulga os locais das provas. Os estudantes responderão apenas a parte geral da prova e o questionário socioeconômico, porque a parte específica do exame em 2005 será de outras áreas do conhecimento.

A portaria determina, ainda, que o desempenho dos alunos não será considerado para o cálculo do conceito do respectivo curso. A íntegra da Portaria está na Seção 1, página 27, do DOU de 8 de agosto. Pela Lei n.º 10.861, de 14 de abril de 2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), o aluno que for selecionado na amostragem é obrigado a fazer o exame para obter o certificado de conclusão do curso. E como o Enade é oferecido por áreas do conhecimento, a próxima prova das áreas avaliadas em 2004 será oferecida só em 2007.