Etapas do ensino fundamental de nove anos têm novos nomes

A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE/MEC) publicou resolução sobre a nomenclatura das etapas de ensino referentes aos sistemas que já ampliaram o ensino fundamental para nove anos. A Resolução n.º 3, de 3 de agosto de 2005, determina que o termo pré-escola passe a denominar a faixa etária de quatro e cinco anos; anos iniciais a faixa de seis a 10 anos de idade; e anos finais a faixa de 11 a 14 anos.

Segundo o Censo Escolar de 2004, 7,3 milhões de alunos em 22 estados e no Distrito Federal estão matriculados no ensino fundamental de nove anos. Em 2005, está previsto repasse de R$ 355 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef/MEC) para as crianças de seis anos. O Censo de 2004 registrou 388,8 mil matrículas nessa faixa etária no ensino fundamental ampliado.

Projeto - Para ampliar o ensino fundamental em todos os sistemas, o Ministério da Educação encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei n.º 5.542/2005. O projeto altera o artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/1996) e propõe matrícula obrigatória de crianças de seis anos nas escolas públicas e privadas do país, além de ampliação do ensino fundamental de oito para nove anos. As redes estaduais, municipais e particulares terão prazo de cinco anos para se adaptar à norma.