Exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente são distribuídos pelo MEC

O Ministério da Educação (MEC) vai distribuir um milhão de exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente. A promoção firma uma parceria inédita do MEC com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e conta com o patrocínio da Nestlé Brasil Ltda.

A marca visual do Projeto MEC/Nestlé de Valorização de Crianças e Adolescentes, de autoria do artista paranaense Elifas Andreato, foi doada ao projeto.

O lançamento da campanha Estatuto da Criança e do Adolescente - Hora de Fazer Valer será hoje, às 10h, em Brasília, durante a realização da 118ª Assembléia Ordinária do Conanda, que comemora os 14 anos da edição do estatuto.

O MEC já está distribuindo 100 mil exemplares do estatuto como material de reflexão para os professores e alunos que participam do concurso nacional de frases Escreva sobre os Direitos da Criança Brasileira. Serão premiados 27 estudantes, autores das frases vencedoras, e seus respectivos professores, que virão à capital federal para as comemorações da Semana da Pátria, no mês de setembro.

As melhores frases servirão de estímulo para a criação de esculturas de Andreato, cuja exposição abrirá as comemorações cívicas, no dia 1º de setembro, com a presença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A exposição estará aberta ao público até o dia 20 de setembro no andar térreo do Palácio do Planalto.

O Estatuto da Criança e do Adolescente entrou em vigor em 13 de julho de 1990, com 267 artigos, e definiu direitos e garantias fundamentais, em substituição ao chamado Código de Menores. (MEC)