Federal da Bahia recorre contra liminares nesta segunda

A Procuradoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA) entregará, nesta segunda-feira (28), os recursos contra as liminares concedidas pela Justiça Federal que determinaram a matrícula de estudantes não aprovados no Vestibular 2005.

Até quarta (23) à tarde, a Universidade recebeu 24 processos, dos quais apenas cinco tiveram liminares concedidas a estudantes. As ações alegam o princípio constitucional da igualdade e a resolução 02/2002 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe).

A procuradora de justiça da universidade, Ana Guiomar Macedo Costa, informa que os recursos vão argumentar que a Universidade deve tratar com desigualdade os desiguais para colocar em prática o desejo de justiça social da instituição. Além disso, a procuradoria explicará que a resolução 02/2002 trata apenas de assuntos acadêmicos. "No momento da aprovação do sistema de cotas pelo Conselho Universitário e pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão, órgãos máximos da Universidade, essa resolução foi expressamente revogada", explica Ana Guiomar.

Os estudantes que se sentirem prejudicados pelos critérios de seleção do Vestibular têm o prazo de 120 dias após a divulgação do resultado do concurso para recorrer à Justiça.