FEDERALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

FEDERALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

​​​​​​Antonio Vasques

Professor da UECE.Pós Doutor em Educação. antoniocvasques@gmail.com

A falência do ensino fundamental brasileiro, com gestão constitucionalmente entregue às Prefeituras Municipais, impacta diretamente a educação brasileira em todos os níveis. Não adianta mais discutirmos os rumos da nação brasileira sem priorizarmos a federalização do ensino fundamental.

Essa federalização, que tem vários educadores em sua defesa, destacando-se o senador Cristóvão Buarque e meu saudoso amigo Antonio Luiz Mendes de Almeida, tem que ser a prioridade das prioridades. Destaque-se que o senador Cristóvão é mais ambicioso: advoga a federalização da educação básica.

A lamentável situação das escolas municipais, com apenas 8% com acesso à Internet, 45% sem Bibliotecas e com dezenas de indicadores que refletem a incapacidade dos gestores municipais de ofertarem ensino fundamental de qualidade, só poderá ser modificada com a reestruturação do sistema de ensino.

Não será neste pequeno espaço que poder-se-ia detalhar a verdadeira revolução que seria a adoção dessa mudança estrutural, que, em 20 anos, faria com que, nos 5.571 municípios brasileiros, existissem escolas nos padrões do ensino público federal, que oferta ensino médio de qualidade através das escolas técnicas federais .

Paralelamente, haveria a transformação das atuais 5.571 carreiras de professores municipais em uma carreira nacional de Estado, com salário inicial, em termos de valores de hoje, de R$9.000,00, atraindo os mais brilhantes jovens que saem da universidade com interesse e vocação para o magistério, selecionados com o máximo rigor e submetidos a constantes avaliações.

Deve ser definido um cronograma de cerca de 20 anos, ao longo do qual o atual sistema municipal seria paulatinamente substituído pelo Novo Sistema Federal. Essas seriam as ações fundamentais e permitiriam a substituição do atual sistema municipal de ensino fundamental por um Novo Sistema de Educação, que seja federal para ter a mesma qualidade em todo o País, com ensino em tempo integral e escolas dotadas de toda a infraestrutura, baseada no modelo dos CIEPS de Leonel Brizola e Darcy Ribeiro há décadas.

Não há futuro para o Brasil sem ensino fundamental de qualidade. Não há mais tempo a perder. Ou iniciamos um amplo debate visando à federalização do ensino fundamental ou veremos a crise educacional brasileira crescer. E a presença no noticiário criminal de prefeitos ostentação ser usual e repetitiva.