FGTS pode custear universidade

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados vai analisar na próxima sessão legislativa, que começa em 16 de fevereiro, o Projeto do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) que permite o uso de recursos do FGTS para pagamento de mensalidades de cursos universitários.

Pela proposta, os estudantes poderão utilizar o FGTS que tiverem em seu nome ou de parentes em primeiro grau para o pagamento das mensalidades. O desconto será feito pela instituição de ensino diretamente na conta do fundo.

Em defesa do projeto, Pompeo de Matos afirma que, para garantir a igualdade de oportunidades na educação, é necessário um redirecionamento dos conceitos de prioridade dedicados à área.

O projeto tramita em conjunto com o PL 2312/2000, que trata do mesmo assunto. Na Comissão de Trabalho, a matéria está aguardando parecer do relator, deputado Paulo Rocha (PT-PA). Depois, deve ser analisada também pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Redação.