Fundo de Garantia poderá ser usado para pagamento de mensalidades escolares

Está sendo analisado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado o projeto de lei que permite o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de mensalidades escolares. O projeto, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), altera a lei que regulamenta o FGTS e inclui entre as hipóteses de movimentação da conta vinculada do trabalhador, o financiamento de encargos educacionais decorrentes de ensino de cursos médio e universitário para o trabalhador e para seus filhos de até 24 anos.

A proposta permite o saque de até 30% do saldo do trabalhador para pagamento de até 70% da anuidade escolar. A matéria foi aprovada pela Comissão de Educação do Senado e está em análise na Comissão de Assuntos Sociais da Casa, o que significa que não há necessidade de o projeto ser votado em plenário. Caso seja aprovado, seguirá direto para análise na Câmara dos Deputados.

O autor da matéria disse que o projeto tem o apoio do ministro da Educação, Tarso Genro. Segundo Azeredo, a única resistência apresentada até agora diz respeito à gerenciadora do Fundo, a Caixa Econômica Federal.

A proposta não tem o aval do Conselho Curador do FGTS. De acordo com o secretário-executivo do colegiado, Paulo Eduardo Cabral Furtado, o fundo deve ser utilizado para obras estruturais como “saneamento, habitação popular e infra-estrutura urbana e não com educação”.

O senador Eduardo Azeredo defende a idéia dizendo que o trabalhador tem o direito de poder optar ou não pelo uso de seu FGTS para educação. Segundo ele, a proposta pode ajudar milhões de jovens que querem continuar seus estudos e não têm como, porque estão sem recursos. (Agência Brasil)