Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde
Clara Maria Oliveira Braga, Letícia Leite Sousa Guimarães, Priscila Sacramento Batista e Zenilda de Jesus Silva
Poluição Ambiental - IMS-CAT - UFBA - Profª Dra: Elenir Souza Santos Rocha
Os Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (RSS) representam uma nova nomenclatura, e sua gestão inadequada em qualquer fase do processo pode resultar em danos significativos à natureza e ao meio ambiente. Isso inclui a poluição da água, solo e ar, com impactos nos fatores químicos, físicos e microbiológicos do ambiente (BARROS, 2012). A diversidade de geradores desses resíduos, provenientes de diversas atividades relacionadas à saúde, apresenta um desafio para a sociedade na busca por condições ambientais mais saudáveis.
Anteriormente conhecidos como resíduos hospitalares, os RSS agora englobam uma gama mais ampla de atividades de assistência à saúde, como hospitais, clínicas veterinárias, laboratórios e ambulatórios (BARROS, 2012, p.165). A definição legal de resíduos sólidos, conforme a Lei n° 12.305 de 2010, destaca sua origem nas atividades humanas e a necessidade de destinação final apropriada (BRASIL, LEI nº 12.305/2010).
A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 358, de 2005, reforça a importância da ação integrada entre órgãos federais, estaduais e municipais para regulamentar o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde. Ela se aplica a uma ampla gama de serviços, desde assistência à saúde humana ou animal até laboratórios, funerárias e estabelecimentos de ensino na área da saúde (BRASIL, Resolução CONAMA nº 358/2005).
A classificação dos resíduos de serviços de saúde, conforme as normativas da ANVISA e do CONAMA, divide-os em cinco grupos distintos, considerando características biológicas, físicas e químicas. Essa classificação é essencial para determinar os processos necessários em seu manejo e se demandam ou não de tratamento especializado prévio à sua disposição final (SANTOS, SANTOS, 2019).
Os resíduos de serviços de saúde são classificados em cinco grupos distintos, cada um apresentando características específicas e exigindo métodos de manejo particulares. O Grupo A abrange resíduos infectantes, representando um risco significativo à saúde pública e ao meio ambiente, incluindo seringas usadas, placas de laboratório e excreções. Esses resíduos devem ser acondicionados em sacos plásticos brancos leitosos e impermeáveis, destinados à incineração. O Grupo B inclui resíduos de origem química, como medicamentos e reagentes, que apresentam riscos químicos. Eles devem ser conservados em suas embalagens originais ou transferidos para recipientes inquebráveis, devendo ser devolvidos ao fabricante para descarte adequado.
O Grupo C refere-se a resíduos radioativos provenientes de laboratórios de análises clínicas e radioterapia, como rejeitos de exames de medicina nuclear, exigindo acomodação em recipientes blindados e destinados à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEM) para descarte adequado. O Grupo D engloba resíduos comuns, como resíduos administrativos, de jardinagem e de alimentos não contaminados. Embora menos tóxicos, requerem acondicionamento adequado de acordo com o material e são destinados à reciclagem e reutilização.
Por fim, o Grupo E engloba resíduos perfurocortantes, como agulhas e lâminas de barbear, que devem ser devidamente embalados e destinados à incineração. A classificação desses resíduos considera sua natureza de risco, dividindo-os em categorias como biológico, químico, radioativo e perfurante, de acordo com a norma da ABNT 12808:2016 (Marchiorato, 2017).
O gerenciamento adequado dos Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (RSS) é essencial para evitar riscos à saúde pública e ao meio ambiente, sendo crucial a separação na fonte geradora para prevenir misturas prejudiciais e o aumento dos custos de gerenciamento (BARROS, 2012, p.169). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) define o Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) como documento que abrange todas as ações relativas ao gerenciamento desses resíduos, contemplando aspectos como geração, identificação, segregação, coleta, transporte, destinação e disposição final ambientalmente adequada (ANVISA, RDC, 2018).
A resolução RDC nº 222 de 2018 destaca a aplicabilidade a geradores públicos e privados de RSS, incluindo instituições filantrópicas, civis ou militares, e aqueles envolvidos em ações de ensino e pesquisa (BRASIL, RDC nº 222, 2018). A gestão dos RSS enfrenta desafios tanto em nível municipal quanto nacional (SANTOS, SANTOS, 2019, p.22).
A ANVISA enfatiza que o gerenciamento dos RSS deve abranger todas as etapas, envolvendo planejamento de recursos materiais e capacitação de recursos humanos (ANVISA, 2018). A implementação de um plano integrado de gerenciamento permite estabelecer metas, programas e tecnologias compatíveis com a realidade local, contribuindo para reduzir riscos, quantidades de resíduos a serem tratados e custos de seu tratamento e disposição final (ANVISA, 2018).
Segundo a 15ª edição do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, no ano de 2018, 4.540 municípios trataram 252.948 toneladas de RSS, representando 1,2 quilos por habitante ao ano, com uma diminuição de apenas 1,55% em relação a 2017 (ABRELPE, 2018/2019).
A etapa de segregação, conforme a RDC da ANVISA nº 222/2018, consiste na separação dos resíduos no momento e local de sua geração, considerando suas características físicas, químicas, biológicas e os riscos envolvidos. Essa prática é crucial para um gerenciamento eficaz, envolvendo embalagens específicas identificadas em todos os locais geradores. A segregação na fonte, princípio fundamental para um bom gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, resulta na redução do volume de resíduos com potencial de risco e na prevenção de acidentes ocupacionais. Adotar procedimentos de segregação de acordo com o tipo de resíduo no próprio local de geração é essencial para minimizar riscos adicionais, oferecendo vantagens como a redução de riscos para a saúde e o ambiente, além da diminuição de gastos, tratando apenas a fração específica que demanda cuidados especiais (ANVISA, 2018).
Quanto à identificação, também conforme a RDC da ANVISA nº 222/2018, envolve medidas que permitem o reconhecimento dos riscos presentes nos resíduos acondicionados. Essa identificação deve estar presente nos sacos, coletores, recipientes de coleta e transporte, bem como nos locais de armazenamento, utilizando símbolos, cores e frases em conformidade com a norma NBR 7500 da ABNT. Essas práticas visam garantir uma identificação clara e legível proporcional aos objetos de armazenamento e atender às exigências relacionadas ao conteúdo e risco específico de cada grupo de resíduos.
A etapa de acondicionamento, segundo a RDC da ANVISA nº 222/2018, envolve embalar os resíduos segregados em sacos ou recipientes resistentes a vazamentos, punctura e ruptura, adequados física e químicamente ao conteúdo. O uso inadequado de recipientes compromete a segurança do processo e aumenta os custos, podendo resultar em acidentes de trabalho. Os resíduos não devem ultrapassar 2/3 do volume dos recipientes, e o acondicionamento na origem visa controlar riscos à saúde e facilitar operações de coleta, armazenamento e transporte. Os recipientes devem ser apropriados para cada tipo de resíduo, garantindo identificação, facilitando o transporte e limpeza, sendo herméticos e integrados às condições do local (ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DE SAÚDE, 1997).
Quanto à coleta e tratamento interno, de acordo com a mesma RDC, consiste no traslado dos resíduos dos pontos de geração para o armazenamento temporário ou externo. A coleta deve ser realizada separadamente por grupo de resíduos, em recipientes específicos, e o transporte interno deve evitar horários críticos para a segurança dos pacientes e profissionais.
O artigo “Gestão de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde” traz sobre a importância dos coletores de lixo do armazenamento temporário, que é muito importante para guardar o lixo de forma temporária até o seu próximo destino. É importante que esses coletores de resíduos sejam colocados em pontos perto da geração do lixo, visando agilizar a coleta no interior das instalações e otimizar o deslocamento entre os pontos geradores e o ponto destinado à apresentação para a coleta externa.
Dependendo da distância do ponto de geração de resíduos e do armazenamento externo, poderá ser dispensado o armazenamento temporário, sendo assim, faz-se o encaminhamento direto para o local do armazenamento externo.
O artigo traz também que não pode ser feito o armazenamento temporário com disposição direto dos sacos sobre o piso, sendo obrigatório a conservação dos sacos em recipientes de acondicionamento.
A sala para guarda de recipientes de transporte interno de resíduos deve ter pisos e paredes lisas e laváveis, o piso deve ser resistente ao tráfegos dos recipientes coletores. Deve possuir iluminação artificial e área suficiente para armazenar, no mínimo, dois recipientes coletores. Para uma melhor higienização é recomendável que tenha ponto de água a ralo sifonado com tampa escamoteável.
Em relação ao armazenamento externo, o artigo traz alguns pontos importantes,como o local, que deve apresentar acessibilidade,ou seja deve estar em uma localização de forma que permita o acesso facilitado para os recipientes de transportes e para os veículos coletores. Ele também fala sobre a exclusividade,que é esse ambiente ser usado somente para armazenamento de resíduos; segurança, que seria um local com condições físicas estruturais adequadas, impedindo a ação do sol, chuvas, entrada de animais no local; higiene e saneamento, que deve haver um local para fazer a higienização desses carrinhos. E por fim, ele traz que esse ambiente deve ter uma boa iluminação, ventilação e ter pisos e paredes revestidos com materiais resistentes aos processos de higienização, como azulejos e porcelanatos.
Sobre a coleta e o transporte externo, o artigo traz que são a remoção dos resíduos de serviços de saúde do abrigo externo até a unidade de tratamento, e para fazer esse transporte são utilizados diferentes tipos de veículos, de pequeno até grande porte, isso vai depender de cada situação.
Em relação ao tratamento são processos e procedimentos que são pensados com o intuito de minimizar o risco à saúde pública,a preservação da qualidade do meio ambiente, a segurança e a saúde do trabalhador.
Sobre a destinação final, o artigo traz que o solo deve estar preparado para receber aqueles resíduos e que é muito importante separar os lixos, pensando sempre nos trabalhadores.
Esse local que vai receber o lixo deve estar de acordo com os critérios técnicos –construtivos e operacionais adequados, em consonância com as exigências dos órgãos ambientais competentes.
Para a gestão de resíduos de saúde é necessário que as empresas que produzem estes resíduos adotem as normas da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 222, de 28 de março de 2018, da Anvisa. Esta resolução foi implementada na busca da regulamentação e das boas práticas no tratamento dos RSS. Entretanto alguns problemas são encontrados na prática do gerenciamento destes resíduos.
No artigo publicado em 2020, com autoria de Delevati e colaboradores, realizado em Santa Maria (RS), as dificuldades entre os profissionais de saúde de instituições públicas foram a falta sensibilização, informação e interdisciplinaridade entre os profissionais dos estabelecimentos de saúde entrevistados. Poucos profissionais sabiam o método de descarte, sendo este um fato preocupante, afinal a PGRSS é uma ferramenta que contribui para diminuir a quantidade de resíduos a serem tratados.
Outro desafio encontrado é a falta de conhecimento sobre a PGRSS, sendo isso possível pelo fato de que poucos estabelecimentos entrevistados apresentaram a certificação do PGRSS. A desinformação dos profissionais de saúde diretamente ligados ao descarte de materiais, dificulta que o manejo seja realizado de maneira adequada, levando a exposição a riscos ambientais.
A RDC 222/18 também estabelece que os resíduos sejam descartados separadamente, encaminhados para empresas terceirizadas de transporte e descartados de forma diferente para cada tipo de material. Entretanto as instituições avaliadas não possuíam abrigo externo para o lixo e não realizavam o tratamento prévio indicado. Além disso, a rotina de busca dos materiais por empresas especializadas em resíduos de saúde apresentou problemas, tendo baixa frequência de coleta, levando ao acúmulo de lixo.
Diante das dificuldades de implementação exploradas no trabalho Delevati e colaboradores, além do investimento público na gestão de resíduos, é necessário que haja uma maior aproximação dos profissionais de vigilância sanitária municipal, através da educação sanitária, a fim de informar todos os envolvidos, desde o paciente até as instituições.
A conclusão traz a importância do plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde para qualquer instituição, tanto pública como privada, porém vários problemas são enfrentados ,como por exemplo, o custo.
O artigo “O Lado Sombrio dos Resíduos Hospitalares” aborda de forma clara a atual problemática que é o descarte correto de resíduos, nos dias atuais muito se fala e pouco se faz para que haja uma melhor forma de reaproveitar ou efetuar um descarte correto desses contaminantes. Um dos principais problemas é o risco elevado de contaminação, uma vez que os materiais médicos podem provocar e disseminar doenças, alterando o solo e a água, bem como, colocando em risco direto à população e os animais que têm contato com esses materiais e que podem de alguma forma se infectar ou se cortar com eles. Alguns exemplos de lixo são: materiais biológicos contaminados com sangue ou patógenos, peças anatômicas, seringas, luvas, e outros materiais plásticos usados em procedimentos médicos. O trabalho nos laboratórios químicos também expõe os trabalhadores da saúde ao contato com vários agentes químicos e biológicos, sendo recomendado o uso de equipamentos como máscaras, óculos de proteção, aventais e luvas de procedimento, porém, nem sempre o descarte desses materiais contaminados é feito de forma correta, gerando um alto risco para a população, uma vez que, esses materiais estiveram em contato direto com vírus e bactérias de diversos tipos.
Como a maioria dos hospitais não possui um local adequado para tratar o lixo produzido, ele é armazenado em salas reservadas, onde algumas vezes ao dia é coletado por um caminhão e transportado para um aterro sanitário que, na maioria das vezes, fica em outro município. O andamento de todo esse processo resulta, em alguns casos, em acidentes e na perda desse lixo durante o trajeto.
Atualmente, outro destino do lixo contaminante é a incineração. No entanto, esse procedimento abre outra discussão sobre esse método de descarte, no qual agulhas com sangue, descartáveis e instrumentos de cirurgia são queimados, liberando poluição e gases na atmosfera. Além de gerar uma poluição ao meio ambiente muitas vezes no ano, os trabalhadores e envolvidos tendem a possuir os mesmos riscos com a alta contaminação. Ainda, os caminhões precisam transportar o lixo, onde nada é descontaminado e seguro. Assim, é importante enxergar quais mudanças podem ser tomadas e, dessa forma, gradativamente, contribuir para que o meio ambiente e a saúde coletiva sejam menos atingidas.
Referências bibliográficas:
1. MELO JÚNIOR, D. DE S. et al. GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 7, n. 11, p. 1788–1812, 13 dez. 2021.
2. BOROWY, I.; BOROWY, I. Medical waste: the dark side of healthcare. História, Ciências, Saúde-Manguinhos, v. 27, p. 231–251, 1 set. 2020.
3. DELEVATI, D. DOS S. et al. Desafios na gestão de resíduos de estabelecimentos de saúde públicos perante a RDC 222/18. Saúde em Debate, v. 43, n. spe3, p. 190–199, dez. 2019.