GESTÃO DEMOCRÁTICA: RELATO DE UMA PRÁTICA EDUCATIVA

GESTÃO DEMOCRÁTICA: RELATO DE UMA PRÁTICA EDUCATIVA

Juliana da Silva Pereira[1]

Mara Lucia T Brum[2]

RESUMO:

Este Artigo tem por finalidade levar ao conhecimento do Leitor como se desenvolveu o Estágio em Gestão Democrática, na Escola Parceira E.M.E.F. Milton da Cruz, em Cachoeira do Sul. Buscou-se conhecer a rotina administrativa da Equipe Diretiva e também como são tomadas as principais decisões, entendendo a dinâmica diária da Escola, a fim de entender as relações dos indivíduos envolvidos no processo de construção deste ambiente, bem como do convívio e das trocas de experiência em situações limites. Utilizou-se a Pesquisa Investigativa como método de Pesquisa durante o Estágio em Gestão Democrática, buscando dialogar com todos os sujeitos envolvidos no cotidiano da Escola Parceira, utilizando além de questionamentos prontos, também a observação de como pensam, agem e dialogam entre si os sujeitos. O Estágio em Gestão Democrática é parte fundamental para o conhecimento da realidade escolar, bem como para a continuidade deste Curso de Formação onde o referido estágio aparece como pré-requisito, bem como é possível estabelecer relações entre as bases teóricas oferecidas no decorrer do Curso e a realidade prática de uma rotina escolar; com sua administração, as relações interpessoais, além do conhecimento dos documentos que norteiam a Escola e ainda, se há relação entre tais documentos com a prática realizada no ambiente escolar.

PALAVRAS-CHAVE: Gestão Democrática, Investigação, Sujeito, Escola.

1. INTRODUÇÃO

 A Gestão Democrática do Ensino Público está na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, consiste na democratização das decisões tomadas na Escola, e na busca do diálogo entre Gestores e Comunidade Escolar. Este modelo de Gestão foi criado para que a Escola Pública tenha autonomia financeira, administrativa e pedagógica, e possa contar com a participação coletiva de todos os sujeitos que formam esta Comunidade Escolar, pode ser entendida ainda como espaço para o exercício da cidadania e descentralização do poder.

O Estágio em Gestão Escolar iniciou-se no 23 outubro de 2014, com carga horária de 40 horas. Primeiramente procuramos nos aproximar dos sujeitos colhendo informações para melhor desenvolver nossa pesquisa, procurando nos cercar dos mínimos detalhes para pensarmos a Gestão Democrática na Escola Pública.

A Escola Parceira, Escola Municipal de Ensino Fundamental Milton da Cruz, encontra-se situada a Rua Bento Gonçalves, nº 1082, no Bairro Universitário, em Cachoeira do Sul. A Escola conta na atualidade com 230 alunos, divididos em Anos Iniciais, de 1º ao 5º ano, Anos Finais, de 6º ao 9º ano, e Educação de Jovens e Adultos, no noturno. A Escola possui um bom espaço físico, tendo sido beneficiada com verba para acessibilidade, podendo assim adaptar a Escola com rampas e mobiliário para alunos com necessidades especiais. Sua maior dificuldade é a falta de profissionais para atender aos alunos com deficiências, como monitores para os alunos especiais e também de professores para os Anos Iniciais e disciplinas como Língua Inglesa e Educação Artística.

A Equipe Diretiva composta pela Diretora, a Vice Diretora, foi eleita através de votação, onde participaram do processo eleitoral, alunos, pais, professores e funcionários da Escola. A Equipe Diretiva conta ainda com 03 Supervisoras e 03 Orientadoras. Possui em seu quadro atualmente 28 professores e 05 funcionários.

Sabendo-se da necessidade de conhecer a realidade escolar em todas as suas esferas, realizou-se o Estágio em Gestão Escolar, apresentado neste Artigo, onde serão apontadas as informações mais relevantes observadas pelo aluno/investigador. A Gestão Democrática é baseada na capacidade de tomada de decisões de seus Gestores junto à comunidade escolar, e na autonomia para elaborar projetos que supram a necessidades e aos interesses desta comunidade escolar; e a importância que os mesmos participem ativamente dessas decisões é que buscaremos conhecer como se dá esta Gestão Escolar.

Para que o Estágio fosse realizado, primeiramente foi elaborado um Plano de Investigação que tinha por objetivo conhecer a administração do ambiente escolar e os sujeitos que caracterizam a escola em sua singularidade dentro das funções que cada um exercia, e como eram realizadas essas atribuições.

O Plano de Investigação apresentou quatro pontos básicos que serviriam como ponto de partida para a Pesquisa durante o Estágio, sendo eles: Conhecer a rotina administrativa da Equipe Diretiva e como eram tomadas as principais decisões; como acontecia o desenvolvimento pedagógico em sala de aula, principais recursos utilizados pelos professores em sala de aula e como era realizada a avaliação dos alunos; análise junto a Orientação Escolar as relações interpessoais na escola (relação aluno/professor; professor/pais) e estudo dos documentos que norteiam a Escola como: Proposta Pedagógica, Plano de Estudos, Normas de Convivência e outros que fazem parte da Escola.

Todos os temas destacados puderam ser contemplados durante o Estágio, mas buscou-se analisar principalmente como se dão as relações na Escola entre Equipe Diretiva e comunidade escolar, procurando compreender como acontece a Gestão Democrática.

Os primeiros contatos com a Escola Parceira aconteceram no início do Curso de Pedagogia, onde se procurou conhecer a Escola e seu entorno, oportunidade onde firmamos a parceria entre aluno do Curso de Pedagogia e Escola Parceira. Após a apresentação, realizamos a aproximação da Família Parceira, família esta que nos auxiliou no momento de conhecer o entorno e nos deu uma ideia de como aconteciam as relações entre família e Escola, para que no momento do estágio de Gestão já estivéssemos familiarizados com os sujeitos e o contexto escolar que seria investigado. Como subsídios de leitura durante o processo de preparação para o estágio e o estágio em si, foram realizadas leituras de Vitor Henrique Paro, Paulo Freire e Ilma Passos Alencastro Veiga. Em “A educação, a política e a administração: reflexões sobre a prática do diretor de escola”, Paro salienta:

Uma educação formadora de personalidades humano-históricas requer uma relação democrática, aquela em que tem vigência a autoridade democrática, mas para que isto ocorra é necessário que  a direção da Escola transcenda a forma usual de concentrá-la nas mãos de apenas um indivíduo, dando a oportunidade de que todos os sujeitos que formam esta comunidade escolar opinem naquilo que é realmente prioridade na Escola, a formação de sujeitos que sejam responsáveis pelas transformações sociais em sua vida e na sociedade (PARO, 2010, p.128).

Tendo estas leituras como base, buscou-se perceber a importância da participação de todos no processo de formação de sujeitos críticos, capazes de atuar e transformar a realidade da qual fazem parte.

Desta forma, analisou-se a Gestão Escolar da Escola Parceira e se esta Gestão é coerente com o que nos apresenta o seu PPP e o Regimento da Escola, e se esta Gestão tem relação com as leituras realizadas durante o 5º semestre do Curso de Pedagogia a Distância da Universidade Federal de Pelotas.

Assim como nos traz Veiga, no texto “Projeto político-pedagógico da escola: uma construção possível” que nos fala que a busca de uma gestão democrática inclui, necessariamente, a ampla participação dos representantes dos diferentes segmentos da Escola nas decisões administrativo-pedagógicas ali desenvolvidas, o PPP da Escola parceira também nos traz o quão importante é a participação de todos esses segmentos:

A viabilização da Proposta Pedagógica pressupõe um construir e reconstruir em conjunto. Para tanto, Gestores, Educadores, alunos, Funcionários, enfim, toda a Comunidade Escolar devem se imbuir na avaliação do processo e no redirecionamento de caminhos para que todos os objetivos propostos sejam atingidos. Isto implica um trabalho coletivo e de responsabilidade individual entre todos os envolvidos no processo de construção de um indivíduo crítico e protagonista de sua própria vida. (Projeto Político Pedagógico, 2014 p.30).

Conforme podemos perceber o projeto político pedagógico da escola, contempla a participação da comunidade acadêmica na sua elaboração. Alem privilegiar o trabalho de forma coletiva, o que a nosso ver esta dentro do que nos anuncia a lei.

1. DESENVOLVIMENTO

O Estágio oportunizou que tivéssemos um contato maior com a escola parceira, através das várias visitas e depoimentos que colhemos entre funcionários, direção, professores e pais, o que nos possibilita dizer que o principal limite encontrado na escola parceira, durante o Estágio em Gestão Democrática, foi a grande dificuldade em relação à participação da comunidade, mais precisamente a participação dos Pais. Como nos relata a Diretora da Escola:

Buscamos intensivamente a participação dos Pais em reuniões pedagógicas e administrativas, mas infelizmente é muito pouca a participações dos Pais, geralmente são sempre os mesmos que participam. Muitos alegavam o horário de trabalho como desculpa, o que nos levou a escolher horários alternativos, como reuniões à noite, por exemplo, houve um aumento na participação, mas nada que pudéssemos comemorar (DIRETORA DA ESCOLA).

Assim demonstrou-se a grande dificuldade de encontrar sujeitos dispostos ao diálogo, à troca de ideias, demonstrando que a ação antidialógica ainda está muito presente no pensamento dos sujeitos, que vivem no entorno da Escola.

Os Gestores buscam tornar a gestão o mais democrática possível, mas encontram dificuldade em trazer a comunidade para dentro da Escola; Poucos são os que realmente querem envolver-se na tomada de decisões, e ter algum compromisso com a Escola o que acaba desconfigurando este modelo de gestão; Pois, a gestão para ser realmente democrática necessita do envolvimento e participação de todos bem como a tomada de decisões a partir de situações dialógicas que promovam o desenvolvimento e exercício da cidadania. A democratização dos espaços de convívio e a autonomia dos sujeitos envolvidos neste processo. Nesta perspectiva, encontramos no educador Paulo Freire, subsídios para tratar sobre a temática “diálogo”:

A existência, porque humana, não pode ser muda, silenciosa, nem tampouco pode nutrir-se de falsas palavras, mas de palavras verdadeiras, com que os homens transformam o mundo, é modificá-lo. O mundo “pronunciado”, por sua vez, se volta problematizado aos sujeitos “pronunciantes”, a exigir deles novo “pronunciar”. Não é no silêncio que os homens se fazem, mas na palavra, no trabalho, na ação-reflexão. Mas, se dizer a palavra verdadeira, que é trabalho, que é práxis, é transformar o mundo, dizer a palavra não é privilégio de alguns homens, mas direito de todos os homens. Precisamente por isto, ninguém pode dizer apalavra verdadeira sozinho, ou dizê-la “para” os outros, num ato de prescrição, com o qual rouba a palavra aos demais. O diálogo é este encontro dos homens, mediatizados pelo mundo, para “pronunciá-lo”, não se esgotando, portanto, na relação eu-tu (FREIRE, 2005, p. 92-94).

Sendo assim, pode-se perceber a importância das relações dialógicas no contexto escolar no sentido de perceber que a prática do diálogo  aparece como o ponto fundamental para a efetivação de uma Gestão Democrática verdadeira, onde as decisões não ocorram de forma verticalizada mas, sim a partir de trocas e de reflexões  que venham a contribuir para o pleno desenvolvimento da coletividade e de uma educação de qualidade. Conversando com a diretora e com a vice diretora ficou evidente a preocupação e a dificuldade desta união entre Escola e Família:

Estamos em processo de escolha de Conselho Escolar e CPM, e praticamente não tivemos candidatos para os cargos, a alternativa foi chamar um a um dos pais mais presentes na Escola e convidá-los, e aqui eu faço uma observação, o convite foi quase que uma convocação por livre e “espontânea vontade”, se não fosse assim, não teríamos nem Conselho, nem CPM. (Vice Diretora e Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Escolar e CPM).

Muitas vezes, a comunidade se sente despreparada para participar da tomada de decisões junto a Escola e isso acaba tornando-se um entrave para que as ações democráticas ocorram. A dificuldade da Escola em encontrar sujeitos dispostos a inserir-se no contexto escolar deve-se muito a falta de informação no que se refere ao grau de autonomia a que estarão envolvidos. Encontramos respaldo teórico nas palavras de Luiz e Conti:

Isso provoca insegurança tanto na tomada de decisões, quanto no cumprimento das deliberações. E, muitas vezes, inibe a participação e dificulta a intervenção do conselho enquanto agente inovador na prática da gestão escolar. (LUIZ; CONTI, 2007, p. 8).

Neste processo de Gestão Democrática na Escola Parceira, a Proposta Pedagógica atual foi elaborada entre 2013 e 2014, e surgiu da grande necessidade da Escola em atualizar-se, para atender as peculiaridades de uma comunidade que tem sofrido transformações. O trabalho de reformulação do PPP foi para acompanhar as mudanças ocorridas na comunidade escolar, marcada pela diversidade em diversos aspectos: econômico, social e humano. De acordo com o PPP da Escola Parceira:

Isto supõe um duplo posicionamento: político e pedagógico: político, no sentido de uma visão do ideal de organização da convivência social e do tipo de homem que se quer formar; pedagógico, no sentido de definir as ações educativas e as características necessárias à Escola, numa perspectiva de fazer com que as metas e estratégias sejam atingidas, resignificando a ação de todos os sujeitos envolvidos nesse processo.  (Projeto Político Pedagógico, 2014 p.03).

Sendo o Projeto Pedagógico o documento de identidade da Escola onde deve conter as necessidades desta mesma comunidade esta reconstrução se fez necessária. Para que a Escola não acabasse perdendo o contato direto com a comunidade, sentiu-se a necessidade de elaborar um PPP com base em uma Gestão que fosse embasada na participação da comunidade. O Projeto Político Pedagógico traz na sua introdução o seguinte trecho:

O entendimento de que a Escola não é uma ilha fechada em si mesma, torna imperativo o estabelecimento de laços de colaboração e parceria com a comunidade. É indispensável que a Escola seja um local que contemple os diversos saberes e vivências, que respeite as diferenças e resgate valores. (PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO, 2014 P.04).

Pelo que se pode perceber a Escola contempla em seu PPP a participação de todos os segmentos, mostrando se aberta à construção coletiva. Mas, infelizmente a Escola parceira encontra dificuldades para por em prática toda esta proposta, pois não encontra na Comunidade a mesma reciprocidade, ainda há o receio, a desconfiança, restando assim a Escola permanecer na busca constante de parceiros. Com esta consciência a Escola parceira procura realizar um trabalho conjunto (Equipe Diretiva e professores) buscando assim, alternativas para sanar as dificuldades e encontrar a solução para trazer a comunidade para dentro da Escola. Em busca desta aproximação durante o ano letivo, foi realizado o que se chamou de “Pesquisa sócio antropológica do entorno escolar (conhecendo a realidade dos educandos)”, que foi um dos temas da Formação Continuada de 2014, como nos relata a Supervisora Escolar:

A grande queixa dos Professores era a falta de comunicação com os Pais, principalmente daqueles alunos que apresentavam alguma dificuldade de aprendizagem e problemas com indisciplina, assim em umas das Reuniões de Formação Continuada, foi proposta uma visita pedagógica à comunidade do entorno da Escola, para que pudéssemos conversar com os pais e com os vizinhos da Escola. Essa visita foi realizada em dois momentos diferentes, mas ambos no finalzinho da tarde para que os Pais e os próprios alunos já estivessem em casa, o que nos trouxe um retorno muito bom, pois percebemos a alegria de muitos deles com a visita. (SUPERVISORA ESCOLAR).

Buscou-se assim, conhecer a realidade dos alunos através destas visitas à comunidade, para que houvesse a troca de conhecimento através do diálogo direto com a comunidade escolar. Seguindo princípios que orientem o processo de pesquisa para colher dados, os mais exatos possíveis para melhor atuarmos na realidade escolar. Assim, conhecendo o aluno é possível conhecer seus interesses, seus limites e o que os motiva, se estão com dificuldades, procurar ajudá-los, compreendendo que a sua realidade muitas vezes é diferente da realidade do professor.

A Escola Parceira busca constantemente auxiliar os professores em sua formação, liberando–os quando necessário para reuniões que contribuam para seu aperfeiçoamento, e também realizando reuniões pedagógicas na própria Escola, como a Formação Continuada.

Se por um lado a Equipe Gestora encontra grande dificuldade de diálogo com os Pais, por outro, possui grandes parceiros no contexto escolar: os Professores, que, na grande maioria procuram constantemente por formação, buscam empenhar-se para desenvolver um trabalho pedagógico de qualidade, considerando fundamental que o Professor busque qualificar-se, assim como nos coloca Freire:

O professor que não leva a sério sua formação, que não estude que não se esforce para estar à altura de sua tarefa não tem força moral para coordenar as atividades de sua classe. Isto não significa, porém, que a opção e a prática do professor ou da professora sejam determinadas por sua competência científica. (FREIRE, 2011, p.92)

A equipe diretiva, por sua vez, busca desenvolver o diálogo como prática constante fazendo com que o grupo se sinta parte integrante da Escola e corresponsáveis pelo processo de gestão, auxiliando e participando nas tomadas de decisões.

3.     CONSIDERAÇÕES FINAIS

Conclui-se que, infelizmente, a realidade escolar está longe do que propõe seu PPP e seu Regimento, a realidade de agora é de uma sociedade de informação, em que as crianças ou jovens convivem com novos valores, estilos de vida, estrutura familiar, modos de comunicação, formas de se transmitir e receber informações. Diante disso, a educação meramente tradicional não dá conta desta nova realidade. Por isso, a sociedade exige uma nova educação, uma nova escola, novos espaços de aprendizagem.

A comunidade em que a escola está inserida sofre modificações constantemente tanto nos aspectos de infraestrutura, econômicos sociais como de relações interpessoais. Deste modo, a união entre estas duas instâncias, escola e comunidade escolar, é cada vez mais urgente, pois é por meio dela que se conseguirá formar cidadãos mais conscientes, críticos e que buscarão uma transformação real no espaço em que vivem.

A Escola de hoje, já não vive a utopia de tempos atrás, ela vem reformulando-se através dos tempos, faltando ainda trabalhar nas pessoas que formam essa comunidade em torno da Escola o seu poder de decisão. Incentivando os sujeitos a interagirem, mostrando que se houver união entre a Escola e a comunidade, esta mesma comunidade é quem crescerá, será sua a Educação de qualidade, será seu o desenvolvimento dos sujeitos que ali estarão inseridos.

REFERÊNCIAS

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 43. ed., São Paulo: Paz e Terra, 2011.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 42º ed, Rio de Janeiro: Paz e Terra,  2005.

LUIZ, Maria Cecília; CONTI, Celso. Políticas públicas municipais: os Conselhos Escolares como instrumento de gestão democrática e formação da cidadania. In: CONGRESSO DE LEITURA DO BRASIL, 16. Anais do 16º Congresso de Leitura do Brasil. 2007, p.1-10. Campinas/SP: Brasil Dream Tour, CEL Unicamp (Centro de Ensino de Línguas), Editora da UNICAMP.

PARO, Vitor Henrique. Participação da Comunidade na Gestão Democrática da Escola Pública. In PARO, Vitor Henrique. Gestão Democrática da Escola Pública. São Paulo: Ática, 1997.

PARO, A Educação, a Política e a Administração: Reflexões sobre a prática do Diretor de Escola.

VEIGA, Ilma Passos Alencastro. Projeto político-pedagógico da Escola: uma Construção Possível. 14a edição Papirus, 2002.

VEIGA, Ilma Passos Alencastro, RESENDE, Lúcia Maria Gonçalves de. As instâncias colegiadas da Escola. In: Veiga, Zilah de Passos Alencastro. Escola: Espaço do projeto político pedagógico. 2ª ed. Campinas: Papirus, 2000