Gestores discutem implementação do Juros por Educação

O Ministério da Educação (MEC) realiza, nos dias 15 e 16 de abril, no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília (DF), o II Seminário Técnico Juros por Educação. O evento reúne especialistas, representantes da pasta e de redes estaduais ofertantes de educação profissional e tecnológica (EPT) para fortalecer o alinhamento entre o Juros por Educação e as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036 , sancionado na terça-feira (14). As atividades do encontro são transmitidas pelo canal do MEC no YouTube. 

Na mesa de abertura, foi discutido o tema “Juros Por Educação como Estratégia de Desenvolvimento e Inclusão Produtiva”. O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marcelo Bregagnoli, falou sobre o papel da EPT na formação dos alunos e do Juros por Educação como indutor da equidade no que diz respeito aos investimentos dos estados. 

Segundo ele, “a educação profissional e tecnológica não é um fim em si mesma. Na verdade, ela permite que os estudantes alcancem, se desejarem, novos níveis de estudo, ao mesmo passo em que os insere no mercado de trabalho logo ao sair do ensino médio. Por meio do programa, a ideia é garantir o aumento dessa oferta e permitir que os estados que não poderiam investir efetivamente nesta modalidade de ensino, agora podem fazê-lo de maneira mais assertiva”. 

“Essa política é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do país e para assegurar que possamos atingir as metas definidas pelo Novo PNE”, disse o diretor de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica do Inep, Ricardo Magalhães. “É por meio da educação profissional e do financiamento educacional oferecido pelo Juros por Educação que poderemos transformar realidades, qualificar a formação de novos alunos e promover a redução das desigualdades sociais no país”. 

A secretária de Educação do Rio Grande do Norte e o presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed), Socorro Batista, comentaram sobre o papel estratégico da política. “Ao articular responsabilidade fiscal com os investimentos na educação, é possível criar uma oportunidade concreta de ampliar o acesso dos estudantes à formação técnica e à inserção profissional. No total, 22 estados aderiram ao programa, o que demonstra o compromisso das redes estaduais em cumprir com as metas do Novo PNE e em ofertar um ensino mais conectado com as demandas atuais de nossa sociedade”, completou. 

Financiamento – O Juros por Educação integra o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e tem como foco a expansão de matrículas de educação profissional técnica de nível médio (EPTNM), além de formação de profissionais e melhoria da infraestrutura escolar. As ações do programa são financiadas por meio da contrapartida decorrente da redução dos juros das dívidas dos estados com a União. A primeira edição do seminário ocorreu em agosto do ano passado, quando ainda estava aberto o prazo de adesão. 

Programação – As atividades do seminário se estendem durante dois dias de evento com painéis e mesas, que abordarão governança colaborativa, execução eficiente, democratização e promoção da equidade. 

Na manhã do primeiro dia, ocorreu o painel Governança Colaborativa: Regime de Cooperação e Articulação Institucional. No período da tarde, os painéis discutiram temas como “Estratégias para a implementação da oferta” e “Plano Nacional de Educação e Política Nacional de EPT”. 

Já no segundo dia de evento, serão realizados os painéis “Investimentos e Execução Eficiente”, das 9h às 10h; “Acesso, Permanência e Êxito, Democratização e Promoção da Equidade”, das 10h15 às 11h30; e “Síntese Estratégica e Próximos Passos”, das 11h45 às 12h15.