Governo edita MP para instituir ProUni

Ontem (13), o governo federal publicou no Diário Oficial da União, a Medida Provisória, instituindo o Programa Universidade para Todos (ProUni) no Brasil.

A medida foi assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, e pelo ministro da Educação, Tarso Genro, e passa a valer imediatamente.

Com a adoção do programa, o Ministério da Educação espera levar cerca de 300 mil estudantes de baixa renda ao ensino superior nas universidades privadas num prazo de cinco anos.

A decisão de editar a medida provisória, foi do governo em função da relevância social da matéria e da urgência em abrir milhares de novas vagas, gratuitas, para estudantes de baixa renda.

O programa é compromisso do governo e representa uma política pública imediata, discutida e negociada com a sociedade, para ampliar o número de vagas no ensino superior para a população de baixa renda, num processo de inclusão social, que conduzirá os jovens a terem uma profissão, além de emprego e renda, e possibilitar uma participação ativa, como cidadãos críticos, na sociedade.

Com a edição da MP, retira de pauta o projeto de lei que estava tramitando no Congresso. O ministro interino da Educação, Fernando Haddad, explicou que a iniciativa viabilizará o funcionamento do programa já a partir do ano que vem, já que um pedido de vistas ao projeto, apresentado há poucos dias no Congresso, comprometeu este prazo e o compromisso da implantação do ProUni em 2005. "Sem a MP, seria impossível abrir matrículas no vestibular em 2005", disse ele.

As informações são da Assessoria de Comunicação Social do MEC.