18/12/2003

Grupo de trabalho sugere mais recursos para o Fundeb



A ampliação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi sugerida pelo grupo de trabalho criado para analisar e sugerir ajustes à proposta de emenda constitucional de criação do fundo. A idéia é elevar a base de cálculo dos atuais 15% para 25% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Com o novo fundo, o Ministério da Educação pretende desenvolver a política de inclusão social do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A meta é garantir recursos para que o MEC universalize e melhore o ensino e a formação de professores.

O projeto original apresentado pelo MEC inclui mudanças básicas na estrutura do Fundef. A principal delas é a ampliação do atendimento, que incluiria a educação infantil e o ensino médio. Assim, atingiria toda a educação básica. Outras medidas são a redistribuição das verbas com base no número de alunos matriculados nos estados e municípios, a garantia de um investimento mínimo por aluno a cada ano e o estabelecimento de piso salarial para os professores da educação básica.(MEC)


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