GTI apresenta proposta para inclusão do negro na universidade

O Ministério da Educação entregará nos próximos dias à Casa Civil propostas que permitem aos negros o acesso e a permanência no ensino superior. As sugestões estão contidas em documento aprovado pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) coordenado pelo MEC e pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). O documento também apresenta uma radiografia da presença dos negros nas universidades brasileiras.

Basicamente, são três propostas a ser examinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva: a edição de uma medida provisória autorizando as universidades públicas a criar o sistema especial de reserva de vagas para os negros; um decreto presidencial criando o programa Pró-Negro, dentro do Departamento de Políticas do Ensino Superior da Secretaria de Educação Superior (SESu) do Ministério da Educação; e a criação de ações afirmativas para negros no Conselho Nacional de Educação.

Alayde Sant´Anna, coordenadora do Departamento de Políticas do Ensino Superior da SESu, explica que muitas universidades ainda não criaram o sistema especial de reserva para negros por receio de serem contestadas na Justiça, e que uma MP neste sentido, passando pelo Congresso Nacional, dá legitimidade para elas tomarem a iniciativa.

Já o Pró-negro coordenará ações afirmativas para os negros no ensino superior, subsidiando as universidades no que elas necessitem.