II Curso “A Nova Regulamentação do Estágio”

A CONSAE realizará, através de sua Divisão Jurídica, em São Paulo, no Braston Hotel, nos dias 13 e 14 de agosto, o II Curso “A Nova Regulamentação do Estágio”.

Com a nova regulamentação do Estágio, imposta pela Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008, a situação das Instituições de Ensino foi modificada. Diversos novos encargos e limites mais claros foram criados. Além disso, a nova lei exigirá uma integração maior entre a Instituição e os concedentes de estágio, tornando necessária a reformulação das normas internas e da documentação (convênio, contrato, termo de responsabilidade, etc). Toda essa reformulação exige que as Instituições e os concedentes tenham informações de qualidade.

Nesse contexto, a Divisão Jurídica da CONSAE oferece o programa absolutamente em conformidade com essas novas necessidades dos departamentos acadêmicos e jurídicos das IES e dos departamentos de recursos humanos das instituições concedentes, no que se relacionam aos Programas de Estágios.

O II Curso “A Nova Regulamentação do Estágio” visa disponibilizar e discutir as novas normas, proporcionando maior segurança na definição das rotinas e atividades acadêmicas e melhor adequação de suas normas e regulamentos internos à legislação vigente, minimizando os riscos inerentes à sua atuação neste segmento altamente regulamentado e de grande concorrência interinstitucional.

Além disso, visa também informar às instituições concedentes sobre as mudanças da lei prevenindo o risco, agora maior, de caracterizar vínculos empregatícios com os estudantes que fazem estágio.

Constituem objetivos específicos do Curso:

capacitar profissionais de departamentos acadêmicos e jurídicos de IES;

capacitar os profissionais do departamento de recursos humanos das entidades concedentes de estágio;

apresentar procedimentos, decisões judiciais e legislação vigente;

orientar quanto aos procedimentos jurídicos do cotidiano das IES e das entidades ligadas direta e indiretamente ao Estágio.

Preparado pela Equipe da CONSAE, sob a coordenação do Prof. Dr. Edgar Gastón Jacobs, o Curso “A Nova Regulamentação do Estágio” apresenta um programa abrangente e bastante prático para uma nova geração de profissionais da área.

Programa

1. Estágio e Ensino

1.1. Evolução da legislação
1.2. Estágio, prática aprendizado
1.3. Normas educacionais vigentes

2. A Lei 11.788/2008

2.1. Definição de estágio na nova lei
2.2. Relação de estágio e vinculo trabalhista
2.3. Estágio obrigatório e não obrigatório
2.4. Exigência para as IES
2.5. A parte concedente

2.5.1. Portaria nº 313/2007 (Min. Planejamento)
2.5.2. Limites para a contratação

3. Situação dos Estagiários
4. Outros temas: agentes de integração, jurisprudência etc.

II Curso “A Nova Regulamentação do Estágio”

Informações Adicionais

Aos interessados em participar deste curso, informamos:

O II Curso “A Nova Regulamentação do Estágio” será realizado no Braston Hotel, Rua Martins Fontes, 330, Bairro da Consolação – São Paulo – SP.

As reservas de hospedagem deverão ser feitas diretamente com o hotel pelo telefone (11) 3156 2400. Maiores informações sobre o Hotel poderão ser adquiridas pelo site http://www.braston.com/localizacao.htm. Identifique-se como participante do curso CONSAE.

O preço do Curso, incluindo material, será de R$ 1.195,00 por participante. No caso de mais de um participante, haverá desconto de 10% (dez por cento) a partir do segundo participante, excluindo-se o primeiro (ou seja: um participante: R$ 1.195,00; dois participantes; R$ 2.270,50; três participantes: R$ 3.346,00).

O pagamento da inscrição deverá ser feito por meio de depósito no Banco Bradesco S/A, Agência 0465, Conta 360.607-4, em nome do Editor Acadêmico Ltda, CNPJ 01.951.206/0001-60. EDITOR ACADÊMICO É EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL, CONFORME LEI COMPLEMENTAR 123/2006. NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO DE IPI, ICMS E ISS. FAVOR NÃO RECOLHER IMPOSTO DE RENDA NA FONTE.

As inscrições serão efetivadas mediante o preenchimento do formulário próprio (anexo) e devem ser encaminhadas juntamente com o comprovante de depósito bancário pelo fax (31) 3494 0281 ou pelo e-mail: cursos@consaejur.com.br. Podem ser feitas ainda pela Internet, em nosso site, ou correio, via SEDEX ou registrado simples. Não estarão inscritos os participantes que enviarem o formulário de inscrição sem o comprovante de depósito ou pagamento do boleto bancário e que não receberem a confirmação da mesma pela Divisão Jurídica da CONSAE.

Toda correspondência relativa ao Curso deverá ser enviada para Divisão Jurídica da CONSAE, Rua Roquete de Mendonça, 561 – São José – Belo Horizonte/MG.

Não estão incluídas no preço da inscrição as despesas com transporte, estada, alimentação, etc., que ficam por conta do participante.

A Divisão Jurídica da CONSAE reserva-se o direito de encerrar as inscrições completadas as vagas e de indeferir eventuais inscrições que não atendam aos pré-requisitos necessários, contidos no presente informe.

Teremos grande prazer em recebê-lo(a).
Cordialmente,

Tiago Muriel
Diretor de Negócios

Acesse http://www.cursosconsae.com.br/curso/iiregulamentacao/Curso.htm para fazer a sua inscrição.

Rua Roquete de Mendonça, 561 – São José - Belo Horizonte/MG - (31) 3494 0281 - www.consaejur.com.br – cursos@consae.com.br

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