Importância da Lei Complementar 180 é debatida no Ministério da Educação
O ministro Milton Ribeiro reuniu parlamentares, reitores e presidentes de vinculadas para ressaltar os ganhos que legislação trará para o setor.
O Ministério da Educação (MEC) reuniu, nesta terça-feira (20), parlamentares, reitores e vinculadas para agradecer pelo trabalho realizado para a sanção da Lei Complementar nº 180, de 14 de abril de 2021.
“Agradeço muito ao presidente Jair Bolsonaro e ao Congresso Nacional pela sensibilidade de permitirem a sanção desta importante lei. A possibilidade de melhorarmos nosso quadro de funcionários é primordial para educação”, agradeceu o ministro.
Estiveram presentes no evento, o ministro da Educação, Milton Ribeiro; o secretário-executivo, Victor Godoy; o secretário de Educação Superior, Wagner Vilas Boas; o presidente do FNDE, Marcelo Ponte; a presidente da Capes, Cláudia Toledo; o presidente da Ebserh, Oswaldo Ferreira. Os senadores, Wellington Fagundes, Vanderlan Cardoso e Ciro Nogueira, e os deputados Prof Alcides, José Nelto e Dorinha também e estavam presentes.
“Para nós é um motivo de muita satisfação poder cumprir com a nossa obrigação. Os hospitais precisam de recursos humanos para poder cumprir com as atribuições ”, comenta o presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, General Ferreira.
Para o secretário de ensino superior, Wagner, “o projeto de lei que foi aprovado e se converteu na Lei Complementar 180, tira o impeditivo que havia de dar provimento a cargos comissionados neste ano de pandemia. Das 6 universidades que foram contempladas nesse projeto, havia apenas 1 reitor nomeado. Com esse projeto, os pró-reitores das demais áreas das universidades poderão ser escolhidos e nomeados. Pró-reitor de pesquisa, de extensão, de ensino de gestão de pessoas. Nós entendemos que esse projeto é muito importante e o MEC, na gestão do ministro Milton ribeiro, foi protagonista para viabilizar a sanção dessa Lei.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 180
Foi sancionada no dia 15 de abril, pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei Complementar nº 180, que autoriza a contratação de pessoal por cinco universidades federais e pela Ebserh. Agora, com a sanção da lei, as universidades e a Ebserh estão autorizadas a realizar a contratação de pessoal com celeridade, para que não ocorram prejuízos aos estudantes e à sociedade. A mudança, além de ser uma vitória para o MEC, também possibilitará que os novos profissionais contratados, em concurso permanente, possam atuar no combate à Covid-19.
Assessoria de Comunicação Social do MEC - 20.04.2021