Inadimplência: um desafio para instituições e universitários

O número de inadimplentes em instituições de ensino superior é cada vez maior. Saiba como universidades e alunos encaram o problema

Cursar a graduação é dos desejos mais comuns entre aqueles que concluem o Ensino Médio. Ingressar em uma universidade não é, porém, o maior desafio a estes estudantes. O maior problema é manter-se na universidade e conquistar o diploma, principalmente se ela for paga: esse sim é o grande obstáculo para a concretização do sonho da graduação. Matrículas, mensalidades, taxas... É um grande investimento, algo que está muitas vezes fora das condições financeiras dos jovens estudantes. Por isso, o número de inadimplentes é cada vez maior nas instituições privadas de ensino superior.

No Brasil, segundo dados da Hoper Educacional, empresa de consultoria educacional, o índice atual de inadimplência entre as instituições privadas de ensino superior aproxima-se dos 28%. Já, em São Paulo, pesquisas do Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo) indicam que a inadimplência atinge 23,5%. "Isso é reflexo da crise econômica do país", assegura o assessor econômico do Semesp Rodrigo Capelato.

O desemprego do próprio universitário, ou até mesmo de seus familiares, embora não seja o único, é o principal motivo da inadimplência. Para Capelato, diante de qualquer problema financeiro enfrentado pelo estudante, a mensalidade escolar é a primeira despesa afetada. "As pessoas, geralmente, destinam 50% do seu orçamento para poder pagar as mensalidades. Com o desemprego e, conseqüentemente, com uma queda brusca no orçamento, pagar a instituição torna-se impossível", explica.

Esse foi o caso do aluno L.C., do primeiro ano do curso de Administração da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) - o estudante pediu à reportagem para não ser identificado. Com os pais desempregados, o salário do estágio não era o suficiente para cobrir as despesas da casa e muito menos as da universidade. "Com toda essa turbulência, tive que tirar da faculdade para ajudar meus pais com as contas", afirma. Hoje, com o débito de duas mensalidades no valor de R$ 954, o universitário tenta regulamentar sua situação.

L.C. não está sozinho nesta situação. Milhares de alunos de todo o país se vêem obrigados a tornar-se inadimplentes nas universidades particulares brasileiras. Nesse caso, quais são os direitos e deveres dos universitários e da própria instituição, quanto prestadora de serviços?

A garantia de uma lei

Promulgada em 1999, a lei federal nº 9.870 (clique aqui e conheça essa lei) dispõe sobre as anuidades escolares e as condições para a celebração do contrato entre aluno ou responsável e a instituição. "O dever principal do aluno é pagar o valor estabelecido. E a instituição é obrigada a oferecer o serviço de ensino durante o período de contrato, mediante ou não ao pagamento", conta o coordenador do curso de Direito da FGV-RJ (Fundação Getúlio Vargas), José Ricardo da Cunha.

Porém, não são apenas as obrigações das partes que são descritas na lei. "Ambos têm os seus deveres e direitos muito bem descritos", diz Cunha. Quanto aos inadimplentes, é garantido o direito de participação em todas as atividades regulares do projeto pedagógico da instituição durante o período do contrato, geralmente estipulado semestral ou anualmente. "Não podem ser proibidos de freqüentar aulas e fazer provas".

Os alunos, estando ou não devendo às instituições, têm o direito de receber todas as documentações que comprovem a sua situação escolar. "Nenhuma universidade pode reter a documentação do estudante, seja um diploma ou documentos de transferência", explica o advogado. "Esses documentos pertencem exclusivamente ao aluno".

Já as instituições, embora seja facultativo, podem proibir os inadimplentes de renovarem suas matrículas. E mais: podem recorrer ao Poder Judiciário para fazer a cobrança do universitário. "Mas, muitas vezes, antes de chegar a essas conseqüências, as partes estipulam um novo acordo. Esse é um processo normal", afirma Cunha. "O que a legislação faz é separar o que é cobrança com que é atividade de ensino", acrescenta.

De acordo com Capelato, a legislação protege muito os universitários que não cumprem com suas obrigações, fator que contribui muito para o aumento do índice de inadimplência nas instituições privadas. "A legislação não é a única questão. Mas, talvez, se fosse mais rígida não teríamos um número tão elevado de inadimplentes", assegura.

Um ciclo vicioso

Inadimplência, juros e mensalidades cada vez mais altas funcionando como uma bola de neve. Para o economista do Semesp, a inadimplência acaba encarecendo todo o sistema. "A instituição acaba não tendo caixa suficiente para cumprir suas operações. Muitas vezes, optando por empréstimos bancários, aumentando os custos da instituição e, por conseguinte, repassando esses custos para as mensalidades", explica Capelato. "Tornando um ciclo vicioso, sem fim."

Aumentar as mensalidades, essa acaba sendo a alternativa encontrada pelas instituições. "Tem o livre arbítrio de optarem por isso. Porém, as instituições intituladas não-comerciais devem justificar seus aumentos, por meio de uma planilha de custo. E as comerciais devem levar em consideração o mercado", afirma o professor Cunha.

Mas Cunha destaca que as instituições devem divulgar, com pelo menos 45 dias de antecedência ao prazo final da matricula, as reformulações do contrato, o valor do reajuste e o número de vagas por turma. "Isso é determinado pela própria lei 9.870".

Nem tudo está perdido

Iniciativas dos governos e das próprias universidades, como os programas de bolsas e de financiamentos (como ProUni, FIES, Escola da Família, etc.), têm contribuindo bastante para a resolução desse problema que vem atormentando as instituições particulares. "Apesar de não ser o suficiente, caso não fossem essas ações o problema poderia estar ainda maior", argumenta o assessor econômico Capelato.

Mas as instituições não são as únicas beneficiadas por essas iniciativas: muitos alunos conseguem concluir a graduação e conquistar o tão sonhado diploma graças a esses programas. Uma bolsa de 80% oferecida pela PUC-SP ajuda o aluno L.C. a manter-se na graduação e, conseqüentemente, a acertar a sua situação financeira com a universidade. "O principal foco do aluno inadimplente deve ser correr atrás de soluções e não desistir nunca de seus sonhos. É preciso muita persistência", finaliza.