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O Incra está investindo mais de R$ 2,3 milhões numa série de ações com vistas à regularização da questão ambiental nos assentamentos da reforma agrária em Mato Grosso do Sul. As ações se dividem em licenciamento ambiental dos assentamentos, manejo de recursos naturais e educação ambiental, e são desenvolvidas de forma integrada, por uma equipe multidisciplinar formada por profissionais das áreas de agronomia, engenharia florestal e biologia.
Nos dois últimos anos foram protocolados junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) 52 requerimentos de licenças ambientais para os assentamentos no estado, sendo que neste mesmo período já foram emitidas pelo órgão Ambiental 23 licenças ambientais.
Um dos maiores desafios de quem trabalha a terra é a preservação do meio ambiente e a recuperação de áreas degradadas. Em parceria com a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), prefeituras, associação de assentados e famílias assentadas que, em geral, entram com a mão de obra para os serviços, o Incra está promovendo a recuperação de áreas degradadas em 12 assentamentos matogrossenses. As principais ações são as de controle da erosão por meio de terraceamento, recuperação de áreas de preservação permanente e de reserva legal por meio do cercamento e do plantio de mudas, palestras para educação ambiental, dentre outras.
Por lei, todo assentamento da reforma agrária, assim como toda propriedade rural, tem que ter definido em sua área, os espaços que devem ser preservados: reserva legal de 20% da área total do imóvel, área de preservação permanente (as mais comuns, margens de cursos d'água e de nascentes/matas ciliares, áreas com inclinação acentuada).
Investimento para recuperação
Segundo o superintendente regional do Incra, Manuel Furtado Neves, muitas vezes, quando o Incra adquire uma propriedade, esta não se encontra com suas obrigações ambientais regularizadas, apresentando voçorocas, má conservação de matas ciliares, área de reserva legal menor que o previsto em lei e até mesmo a inexistência desse tipo de reserva.
"Só no complexo do Itamarati, o Incra está investindo em torno de R$ 412 mil na aquisição de 400 mil mudas de árvores nativas e exóticas, materiais para construção de cercas, combustíveis e lubrificantes para recuperar 480 hectares de áreas destinadas à reserva legal. Outros 340 hectares estão sendo recuperados por regeneração espontânea, afirma Neves.
Em Nova Alvorada do Sul, município distante 110 quilômetros da capital, o Incra, a prefeitura e os assentados deverão recuperar 893 hectares distribuídos em três assentamentos: Bebedouro, Pana e Sucesso. No Pana (projeto de assentamento Nova Alvorada) serão recompostos todos os 632 hectares de reserva legal, pois esta não existia quando Incra adquiriu a fazenda. Nesses assentamentos o Incra investirá R$ 514 mil com aquisição de mudas, construção de cercas, recuperação de voçorocas e terraceamento.
No Capão III, assentamento localizado no município de Sidrolândia, não havia área de reserva legal. Para sanar essa deficiência, foi preciso destinar 109 hectares de pastagem para ajudar a compor os 119 hectares necessários à área de reserva legal. O projeto elaborado, em 2009, por técnicos da prefeitura de Sidrolândia e do Serviço de Meio Ambiente da Superintendência do Incra/MS prevê o plantio de mudas de espécies nativas da região num período de três anos. Também está prevista a instalação de placas para identificação da área de reserva legal e a realização de palestras sobre plantio e manutenção de espécies arbóreas e de educação ambiental.
Com uma área total de 2.986 hectares, o assentamento Serra, em Paranaíba, tem como atividade básica a pecuária leiteira. A área da reserva legal tem aproximadamente 607 hectares e está em processo de regeneração natural. Por ocasião da desapropriação do imóvel, já existiam processos avançados de erosões e presença de voçorocas ocasionadas pelo uso da área de forma inadequada e que foram se intensificando com o tempo.
Para reverter a situação de degradação, o Incra e a prefeitura de Paranaíba firmaram convênio visando a recuperação e a preservação da reserva legal através da execução do Projeto Terraceamento, construção de bacias de contenção e barragem de pequeno porte no Assentamento Serra. O projeto prevê a execução de terraceamento, revegetação e ações de educação ambiental. Os serviços, em fase final de execução custarão ao Incra R$ 113.960,00.
Aproveitamento econômico da reserva legal
Para o engenheiro agrônomo, Arthur Francisco Marques, que está coordenando os trabalhos em Ponta Porã e Nova Alvorada do Sul, a recuperação das reservas legais proporcionarão aos assentados um futuro aproveitamento econômico dessas áreas. É que a recomposição das reservas legais nos assentamentos está sendo desenvolvida dentro do conceito de Sistema Agroflorestal (SAF), que permite a prática da agricultura em meio à floresta. "O reflorestamento será feito com mudas de plantas nativas e exóticas. Para aumentar a renda do assentado está-se privilegiando o plantio de frutíferas e o eucalipto, para aproveitamento da madeira, dentro de um plano de manejo sustentável, Além disso, o espaçamento adequado entre as árvores vai permitir o cultivo de feijão, abóbora, quiabo, maracujá entre outras", afirma Marques.
Para Vanderley Aparecido Vilela, assentado no lote 293 do Itamarati, o plantio consorciado com as árvores nativas no projeto vai proporcionar melhoria em sua renda. "Estou aproveitando 2,5 hectares para plantar eucalipto e urucum, em linhas alternadas com árvores nativas. Nas entrelinhas, vou plantar milho, abóbora, mandioca e outros para consumo próprio", afirma Vanderley.
Educação ambiental
Além das ações compensatórias, o Incra vem investindo na conscientização e na educação ambiental dos assentados. Antes de adentrarem aos lotes, o futuro assentado assina um Termo de Compromisso Ambiental, onde assume o compromisso de cuidar e preservar o meio ambiente.
Outra ferramenta de conscientização utilizada pelo Incra é a realização de palestras com distribuição da cartilha ambiental Nossa Terra, Nosso Lar: Viver, Produzir e Preservar. A cartilha mostra passo a passo a importância dos recursos naturais como a água, o solo, o ar, a fauna e a flora.
Para Rachel Rabello Soriani, elaboradora da cartilha, a sociedade, ai incluindo os assentados, precisa se conscientizar da finitude dos recursos naturais. "A cartilha caminha no sentido da sensibilização para o entendimento da importância da preservação do meio ambiente. Afinal a Terra é o nosso lar", diz Soriani.
(Envolverde/Incra)
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