Inep inicia capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realiza, de 8 a 11 de outubro, o curso “A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o Censo Escolar da Educação Básica: o papel dos estados e dos municípios na implementação da nova lei”, que será ministrado por servidores da Diretoria de Estatísticas Educacionais do instituto.
A capacitação é destinada aos coordenadores estaduais e municipais das capitais brasileiras, e tem como objetivo orientar os parceiros quanto às diretrizes estabelecidas pela Lei n.º 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, que entrará em vigor em todo o país, em 14 de agosto de 2020.
A lei regulamenta o tratamento de dados pessoais de usuários por parte de instituições públicas e privadas. Com isso, qualquer entidade que incluir, em sua base de dados, informações pessoais, por mais básicas que sejam – como nome e e-mail –, deve seguir os procedimentos previstos na nova lei.
Com o curso, o Inep busca alertar os coordenadores para as mudanças que acontecerão no próximo ano. “A lei foi aprovada em 2018 e só entrará em vigor a partir do ano que vem. Esse prazo foi dado para que as instituições tivessem tempo para se estruturar e conseguir colocar em prática as novas exigências de proteção”, destacou Carlos Moreno, diretor de Estatísticas Educacionais do Inep.
Censo Escolar – É a maior pesquisa estatística educacional do país, coordenada pelo Inep e realizada, em regime de colaboração, entre as secretarias estaduais e municipais de educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do Brasil. O censo abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional.
Conheça a Lei de Proteção de Dados Pessoais
Saiba mais sobre o Censo Escolar
Assessoria de Comunicação Social - INEP (08.10.2019)