Institutos federais e secretarias devem informar dados sobre corpo docente

Procedimento definirá vagas para o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica. Prazo segue até 21 de novembro

As secretarias estaduais e municipais de educação e os institutos federais de educação, ciência e tecnologia das cinco regiões do País têm prazo até 21 de novembro para informar naPlataforma Freire quantos professores das suas redes precisam cursar uma licenciatura ou pedagogia.

É com base nessa informação que a Fundação Capes, em parceria com as universidades e os fóruns de educação, define as vagas do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) para 2015. A inscrição dos professores será de 20 de janeiro a 13 de março do próximo ano.

O plano de formação, lançado em 2009, abre turmas especiais em cursos de licenciatura e programas de segunda licenciatura, na modalidade presencial, exclusivas para educadores das redes públicas que não possuem formação superior na área onde atuam, conforme exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Essas turmas são abertas mediante a convergência de três fatores: as secretarias estaduais, municipais e do Distrito Federal e os institutos federais informam o número de vagas de que suas redes precisam.

Já as instituições de ensino superior, que participam do Parfor, definem e informam a oferta de cursos e de vagas, e os educadores fazem a pré-inscrição na licenciatura que pretendem cursar. Todo o processo é realizado na Plataforma Freire.

Critérios 

Para ocupar as vagas da primeira licenciatura, o professor precisa atender requisitos descritos no Parfor: estar vinculado a uma rede pública estadual, municipal ou do Distrito Federal; no exercício da atividade do magistério; e não ter curso de licenciatura. A carga horária mínima é de 2.800 horas, das quais 400 horas de estágio supervisionado. A duração do curso é de quatro anos.

Já o educador com graduação em área diferente daquela em que leciona precisa estar há pelo menos três anos na rede pública para fazer a segunda licenciatura. Esse curso tem carga horária de 800 horas a 1.400 horas e duração entre dois anos e dois anos e meio.

Acesso

O Parfor também oferece formação pedagógica para docentes graduados ou licenciados das redes públicas. Essa formação complementar é de 540 horas, ministradas durante um ano.

Os cursos são gratuitos para todos os professores, mas a Capes repassa recursos financeiros para as instituições de ensino superior responsáveis pela formação, supervisão de estágios e certificação dos concluintes.

É tarefa das secretarias de educação oferecer aos cursistas material escolar, transporte, hospedagem e alimentação durante o curso.

Indicadores

De maio de 2009, quando foi criado, a dezembro de 2012, o Parfor colocou em salas de aula 54,8 mil professores em turmas especiais, segundo balanço publicado pela Capes. No período, foram implantadas 1.920 turmas em 397 municípios.

Professores das regiões Norte e Nordeste foram os que mais procuraram formação. Até 2012, o Parfor atendeu 28.073 educadores da região Norte e 20.781 do Nordeste. Na sequência, aparecem a região Sul (3.422 professores), o Sudeste (1.847) e o Centro-Oeste (753).

Sobre o Parfor

O Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica integra um conjunto de políticas públicas do governo federal em parceria com estados, municípios e instituições de ensino superior para transformar o magistério.

Estão neste grupo de políticas o Piso Nacional do Magistério, instituído em julho de 2008; os cursos de mestrado profissional para educadores das redes públicas; e o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), que visa o aperfeiçoamento e a valorização da formação de professores.

Além do Programa de Consolidação das Licenciaturas (Prodocência), que fomenta a inovação, a elevação da qualidade dos cursos do magistério e a valorização da carreira do professor. 

Fonte: Ministério da Educação