Juiz confirma matrícula de candidato na Federal do PR

O juiz federal substituto Mauro Spalding, da 7.ª Vara Federal de Curitiba, confirmou a matrícula do candidato ao curso de Engenharia Química, excluído da lista de aprovados no último vestibular da Universidade Federal do Paraná (UFPR) devido ao sistema de cotas sociais e raciais.

A decisão foi assinada segunda-feira, após a entrega da lista pela instituição, por meio de mandado de busca e apreensão, contendo todos os aprovados no vestibular para Engenharia Química, com os respectivos escores. Spalding concluiu que o candidato tem direito a ocupar uma das vagas no curso.

A UFPR convocou 12 candidatos em lista complementar (2.ª chamada), e autor da ação passou a ocupar o 8.º lugar nessa lista, em vez do 20.º lugar ocupado por ele antes. Haveria 12 cotistas raciais e sociais aprovados com pontuação inferior à do candidato, que, sendo excluídos, o levariam a ocupar uma das vagas do curso de engenharia química. O desempenho do candidato registrou 611,368 pontos, enquanto a lista dos 12 cotistas com escore inferior chega a registrar, por exemplo, candidata chamada com 489,391 pontos.

O juiz federal fixou, ainda, na mesma decisão, a multa de R$ 60 mil a ser paga pelo reitor Carlos Augusto Moreira Júnior. A multa diária de R$ 20 mil, que começou a incidir em 1.º de março, dia da intimação da universidade, só cessou no dia 4, data em que a UFPR entregou a listagem ao Oficial de Justiça.