Juizado Especial Cível na Universidade São Marcos (SP)

Com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Luiz Elias Tâmbara, e do reitor da Universidade São Marcos, professor Ernani Bicudo de Paula, será inaugurado em 9 de março, terça-feira, às 16h30, um anexo do Juizado Especial Cível do Ipiranga, a ser instalado nas dependências da Universidade São Marcos.

Durante o evento, será homenageado o ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o Desembargador Sérgio Augusto Nigro Conceição, que deixou o cargo em 2003.

A idéia do anexo surgiu a partir da constatação dos anseios do Tribunal de Justiça com o desenvolvimento e aperfeiçoamento do sistema dos Juizados Especiais. “Como essa idéia está diretamente ligada ao fortalecimento da Cidadania e a Universidade São Marcos tem especial preocupação com esse tema, não poderia deixar de participar de projeto tão importante para o Tribunal de Justiça de São Paulo e para comunidade do bairro, informa o coordenador do curso de Direito, professor Mario Antonio Silveira.

Os Juizados Especiais Cíveis, antigos Juizados de Pequenas Causas, foram implantados em 1995 como forma inovadora de distribuição da Justiça já que se orientam por critérios de oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Além de ser alternativa para o engarrafamento de processos do judiciário, a informalidade e a gratuidade destes juizados permitem aos brasileiros de baixa renda acesso democrático à Justiça, colaborando para a inclusão social.

Segundo o coordenador da São Marcos, a instalação de anexos nas Universidades atende anseios de aproximação da Justiça com a população e agiliza a prestação do serviço judiciário. Esta novidade permitirá melhor desenvolvimento do processo educacional, já que nossos alunos estarão em contato direto com este tipo de atendimento da Justiça.

A Unimarco editora lançou recentemente um livro todo dedicado aos Juizados Especiais. O número três da Revista Justiça e Sociedade, elaborada pelo curso de Direito da São Marcos, reúne artigos de renomados juristas, legislação e julgados selecionados, inclusive o provimento n° 806/3, do Conselho Superior da Magistratura de São Paulo. De acordo com o professor Mario Antonio Silveira há previsão para realizar um curso de extensão sobre o tema ainda neste semestre.

A São Marcos já mantém assistência judiciária gratuita pelo Escritório Modelo de Direito, que trabalha somente com o foro do Ipiranga para casos comuns como alimentos, separação, divórcio, investigação de paternidade e alvará judicial. Estagiários de Direito do 7° ao 10° semestre atendem em média 80 pessoas por mês.

Serviço:

Instalação do anexo do Juizado Especial Cível do Ipiranga
Dia 09 de março, às 16h30, na Universidade São Marcos (Rua Gama Lobo, 465, Ipiranga)
Informações: (11) 3471-5700