Lula apresenta o Universidade para Todos ao Conselho de Desenvolvimento

José Dirceu, ministro-chefe da Casa Civil, anunciou ontem (10),após um encontro com o Ministro da Educação, Tarso Genro, que o projeto de lei do Programa Universidade Para Todos (Prouni) já foi aprovado e será apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos membros do Conselho Nacional de Desenvolvimento Social (CNDS) em 13 de maio.

O programa, que prevê a reserva de vagas para alunos carentes nas universidades particulares, terá como princípio básico para o acesso a entrada de alunos vindos de escolas públicas e professores da rede pública de educação básica, com renda familiar per capita de até um salário mínimo. O critério para o acesso às vagas será feito a partir do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), dispensando o vestibular.

“O projeto combina dois elementos fundamentais, que é uma abertura extraordinária para os professores do ensino fundamental e jovens originários da escola pública e dentro disso aplica a política de cotas”, comentou o Tarso Genro.

Outro critério presente no projeto pretende respeitar o percentual de vagas na distribuição para alunos negros, pardos e indígenas, de acordo com os números do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).

O Projeto permitirá a adesão das faculdades, sejam elas filantrópicas ou privadas, para a oferta de bolsa integral a esses alunos na contrapartida da isenção de tributos que elas recebem atualmente, como o Imposto sobre Seguridade Social (ISS) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

A expectativa do Ministério da Educação (MEC) é de que pelo menos 70 mil vagas sejam ocupadas. As instituições que optarem pelo Prouni irão garantir, ainda, a participação de estudantes vindos de programas como o do Financiamento Estudantil (Fies). (Agência Brasil)