MEC assina contrato para estruturação de PPP de educação infantil em SC

Prefeituras de Camboriú, Balneário Camboriú, Porto Belo e Luiz Alves serão beneficiadas.

O Ministério da Educação (MEC),  por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), participou nesta quarta-feira (9), em Brasília, do evento de Assinatura do Contrato do FEP-Caixa com o Consórcio CIM-AMFRI, para a estruturação de Projeto Político Pedagógico (PPP) de educação infantil, beneficiando as prefeituras de Camboriú, Balneário Camboriú, Porto Belo e Luiz Alves, localizadas no estado de Santa Catarina.

Segundo o secretário de Educação Básica do MEC, Mauro Luiz Rabelo, esse consórcio representa uma oportunidade única de desenvolver um projeto que atenderá a um conjunto de municípios com necessidades diversas. “Esses municípios estão irmanados pela carência de vagas para atendimento de um grande contingente de crianças de zero a três anos desassistidas por creches.”, pontuou Rabelo, durante o evento. 

O secretário destacou que a educação infantil é a primeira etapa da educação básica, oferecida em creches e pré-escolas, e a qualidade dos serviços educacionais prestados durante os primeiros cinco anos pode impactar positivamente no desempenho e no sucesso escolar posterior das crianças, tendo efeito sobre aspectos como renda, saúde e bem-estar físico, mental, emocional e social na vida adulta.

“Nosso objetivo, além de ampliar a oferta de educação formal para as crianças de zero a três anos, é de proporcionar uma oferta com qualidade, que considere os espaços necessários para dar oportunidades verdadeiras de aprendizagem para essas crianças, numa faixa etária tão importante para seu desenvolvimento humano, que é a primeira infância.”, declarou o secretário.

O MEC trabalha na elaboração de políticas e diretrizes para a educação básica, realizadas em regime de colaboração, nas três esferas do governo, federal, estadual e municipal. “O trabalho desenvolvido nesses projetos de Parcerias Público-Privadas para construção de creches é um exemplo muito representativo desse regime de colaboração.”, explicou Rabelo.

“Que seja uma oportunidade de fortalecer o regime de colaboração e de apoio em prol do interesse comum, que é garantir o direito à educação de qualidade às crianças brasileiras.”, concluiu o secretário.

Parcerias Público-Privadas (PPPs)

O MEC apoia a possibilidade de estruturar Parcerias Público-Privadas na área da educação infantil. Dessa forma, a qualificação da política de fomento aos estabelecimentos da rede pública de educação infantil surge como uma possibilidade a mais, de ampliação do atendimento ao público-alvo da educação infantil e consequentemente, apoiando o cumprimento da Meta 1 do PNE.  

A Meta 1 do Plano Nacional de Educação refere-se à oferta da educação infantil e tem dois indicadores: a oferta de vagas para crianças de quatro e cinco anos, e a oferta de vagas para crianças de zero a três anos. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC - 10/02/2022