MEC atua para resolver situação das crianças venezuelanas para que possam estudar no Brasil

O Ministério da Educação, em conjunto com a Secretaria Estadual de Educação e Desporto de Roraima, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Boa Vista e a Universidade Federal de Roraima (UFRR), realizou, em janeiro, uma força-tarefa para normalizar a documentação escolar de crianças venezuelanas que necessitem realizar matrículas em escolas brasileiras. Por meio de uma prova simulada, as crianças puderam ser avaliadas e niveladas para ingressar na rede de ensino brasileira.

"Nós temos uma base de conteúdo aplicada no Brasil inteiro”, explicou o secretário de Modalidades Especializadas de Educação do MEC, Bernardo Goytacazes de Araújo. “Mais ou menos a partir da idade de cada uma das crianças é possível identificar quais competências e habilidades elas têm condições de nos responder.”  

De acordo com o secretário, há uma atenção especial para a avaliação do nível de escolaridade das crianças venezuelanas. "Como elas fizeram a prova em língua portuguesa, nós colocamos à disposição um ledor que auxiliou na tradução ipsis litteris na interpretação dos quesitos para o espanhol. Ao aplicar essa prova, ao passar por esse nivelamento, a criança já seria matriculada na série correta e, assim, já teria condição de iniciar os estudos", completou.

Goytacazes reforçou também a necessidade do nivelamento ser feito ainda no estado de fronteira com a Venezuela. “Imagina cada estado do país ter que fazer o teste de nivelamento para duas, três crianças que estão em Roraima e querem ingressar na rede de ensino”, pontuou. “Então, isso foi solucionado para todas as crianças, pois, ao serem interiorizadas, elas vão para as cidades já com a série definida.”

A força-tarefa faz parte de uma missão do governo federal para atender aos refugiados venezuelanos, que envolve diversos órgãos, como o Exército Brasileiro, o Ministério da Defesa e a Receita Federal. O MEC entrou nesse esforço conjunto com a visita, em janeiro, do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, ao estado de Roraima.

Na ocasião, o ministro se colocou à disposição do governo estadual para auxiliar no processo de alfabetização das crianças em idade escolar vindas da Venezuela. A partir dessa visita, tiveram início os testes de nivelamento para regularizar a documentação escolar das crianças. A ação teve resultado: o estado registrou 2.024 novas matrículas concluídas na rede estadual de janeiro para cá. Com esse crescimento, hoje Roraima conta com mais de três mil crianças venezuelanas matriculadas e niveladas para serem transferidas a outras redes estaduais.

A secretária de Educação de Roraima, Leila Perussolo, comemora os resultados. Segundo ela, há uma real necessidade de ação do estado e do MEC em relação à regularização da documentação escolar das crianças venezuelanas, para que elas possam ingressar nas escolas brasileiras. “Nós tivemos aqui recentemente uma visita do MEC, que veio verificar a situação da imigração no estado de Roraima. Hoje, nós estamos com muitas crianças venezuelanas que estão com seus pais em abrigos ou em casas de amigos que os acolheram”, diz. “A preocupação é atender essas crianças, tanto na rede estadual quanto na rede municipal, e fazer com que, dentro desse processo da regularidade da escolarização básica, essas crianças tenham cumprido a sua escolaridade conforme normas brasileiras”.

Segundo Leila, um levantamento mostrou que hoje existem mais de seis mil crianças venezuelanas em idade escolar, entre 6 e 17 anos, nas redes estadual e municipal de Roraima. "Hoje, nas duas redes, nós estamos atendendo 6.460 alunos venezuelanos com documentação regularizada para o ano de 2019”, concluiu.

Vagas ociosas – Aos adolescentes venezuelanos com idade superior a 18 anos, já aptos a concluir o ensino médio, está sendo aplicada uma avaliação específica de finalização para dar a certificação do ensino médio, a exemplo do que ocorre com o Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos (Encceja). “Com essa conclusão do ensino médio, o jovem se habilita a concorrer às vagas ociosas que a Universidade Federal de Roraima pode vir a ter ou a oferecer a eles”, explica o secretário Bernardo Goytacazes

“A regularização nesses casos também já está sanada. Seja em Roraima ou qualquer outro estado, esse jovem também já vai possuir a documentação escolar necessária. Ao receber esse refugiado, espera-se que todos lhe deem plena condição de dignidade, inclusive no acesso ao ensino de qualidade”, comemora o secretário de Modalidades Especializadas de Educação do MEC.

Assessoria de Comunicação Social - MEC (07.02.2019)