MEC capacita conselheiros municipais de Educação

Fortalecer o cumprimento do princípio constitucional da gestão democrática da Educação, que prevê a participação da sociedade não só na definição de políticas públicas, mas também nas suas execuções. Este é o objetivo da Coordenação de Articulação e Integração de Sistema de Ensino (Caise), vinculada à Secretaria de Educação Infantil e Fundamental do MEC, com a implantação do Programa Nacional de Capacitação dos Conselheiros Municipais de Educação (Pró-Conselho).

A capacitação dos conselheiros está estruturada em duas ações: a implantação do Sistema de Informações de Conselhos Municipais de Educação (Sicme) e a realização de encontros estaduais. “Em 2003, executamos um encontro no Acre e um em Pernambuco, com a participação de 60 e 350 pessoas, respectivamente”, diz o coordenador da Caise, Arlindo Cavalcanti de Queiroz. Durante os encontros, os conselheiros municipais assistem a palestras sobre temas educacionais, relatos de experiências e participam de oficinas práticas para aprofundar os conhecimentos adquiridos.

Os integrantes dos conselhos municipais de Educação recebem, ainda, material produzido pela Secretaria de Educação a Distância do MEC, guias de consulta e de referência. Segundo Queiroz, o material é suficiente para organizar e planejar o conselho. A meta da Coordenação é promover encontros nos demais estados neste ano. O MEC dispõe de R$ 1,5 milhão do Fundescola para investir no projeto. Em 2003, foram gastos R$ 150 mil.

O alvo do programa é preparar professores e os membros da sociedade civil, integrantes dos conselhos municipais que não são especialistas na área educacional. Além dos encontros estaduais, os conselheiros têm à sua disposição, desde o ano passado, o Sicme, um banco de dados com orientações sobre normas educacionais, leis e planos municipais de educação, que pode ser acessado na página do Ministério da Educação www.mec.gov.br.
(MEC)