19/11/2026

MEC destaca avanço de protocolos para combater racismo nas escolas

Diagnóstico Equidade 2026 mostra que 93% das redes estaduais e 53% das municipais possuem procedimentos para responder a casos de discriminação racial; ministério orienta acolhimento, proteção e ações pedagógicas

O enfrentamento ao racismo nas escolas exige mais do que ações pontuais de conscientização: requer procedimentos institucionais, profissionais preparados e políticas públicas capazes de garantir a proteção e o direito à aprendizagem de todos os estudantes. No Dia Nacional de Combate ao Racismo, celebrado nesta quarta-feira, 18 de novembro, o Ministério da Educação (MEC) destaca os avanços na adoção de protocolos para identificar e responder a situações de discriminação racial nas redes públicas de ensino. Dados do Diagnóstico Equidade 2026 mostram que 93% das redes estaduais e 53% das redes municipais já possuem esses instrumentos. 

O levantamento, promovido pelo MEC, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), aponta crescimento em relação aos resultados anteriores: nas redes estaduais, a presença de protocolos passou de 59% para 93%; nas municipais, de 36% para 53%. Os números indicam avanços na estruturação de procedimentos para enfrentar manifestações de racismo no ambiente escolar, embora também evidenciem a necessidade de ampliar a implementação dessas medidas, especialmente nos municípios. 

Os protocolos orientados pelo MEC não se limitam à apuração dos episódios. Eles preveem medidas de proteção, escuta, acompanhamento e ações pedagógicas para enfrentar as causas e as consequências do racismo. A atuação das escolas deve assegurar que estudantes vítimas de discriminação sejam acolhidos e tenham sua integridade e seu direito de aprender preservados. 

Como agir diante de casos de racismo – Os modelos de referência disponibilizados pelo MEC consideram as diferentes etapas de ensino, da educação infantil ao ensino superior, reconhecendo que as manifestações de racismo e as formas de abordagem podem variar conforme a faixa etária e o contexto escolar. 

Os protocolos estabelecem dois fluxos de atendimento: um para situações de discriminação envolvendo estudantes e outro para casos em que um adulto pratica racismo contra um estudante. Em ambos, a resposta institucional é organizada em sete etapas integradas: 

  1.  Identificar e interromper imediatamente: qualquer profissional que testemunhe ou seja informado sobre uma situação de racismo deve interrompê-la, com firmeza e cuidado. 
  2. Encaminhar à gestão ou comissão responsável: a unidade de ensino deve contar com uma comissão gestora, composta por representantes da direção, coordenação e profissionais envolvidos, para conduzir os encaminhamentos. 
  3. Acolher e proteger os estudantes: a prioridade é escutar, acolher e garantir a integridade física e emocional do estudante atingido. 
  4. Adotar medidas institucionais e administrativas: quando a autoria for de uma pessoa adulta, a escola deve adotar as providências administrativas e, quando cabível, legais, considerando a situação e o vínculo da pessoa com a instituição. 
  5. Estabelecer diálogo com as famílias: os responsáveis devem ser comunicados e envolvidos nos encaminhamentos adotados pela escola. 
  6. Implementar ações pedagógicas: a resposta deve incluir atividades educativas sobre convivência, respeito às diferenças e educação para as relações étnico-raciais, além da formação das equipes escolares. 
  7. Realizar acompanhamento contínuo: a escola deve monitorar o clima escolar e os desdobramentos das medidas adotadas, garantindo a proteção, a permanência e a participação plena dos estudantes. 

Responsabilidade de toda a comunidade escolar – A prevenção e o enfrentamento ao racismo devem envolver todos os profissionais que atuam nas instituições de ensino, não apenas professores e gestores. Equipes de portaria, alimentação, limpeza e apoio também precisam conhecer os procedimentos de atendimento, uma vez que situações de discriminação podem ocorrer em diferentes espaços, como pátios, refeitórios e áreas de acesso. 

A primeira instância recomendada pelo MEC para o encaminhamento de casos é a equipe gestora da própria escola. Em situações de omissão ou ausência de providências, estudantes e responsáveis podem procurar a ouvidoria da secretaria de Educação municipal ou estadual correspondente. 

Quando houver agressões físicas, ameaças ou violações graves de direitos de crianças e adolescentes, também podem ser acionados órgãos do sistema de garantia de direitos, conforme a situação (Conselho Tutelar, serviços de assistência social, autoridades policiais ou Ministério Público). 

Política de equidade racial – As orientações para o enfrentamento ao racismo integram as ações da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), instituída pela Portaria MEC nº 470/2024. A iniciativa tem como objetivo implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, além de promover a educação escolar quilombola. 


 Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi  - 18.11.2026

 

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