MEC e Governo de Sergipe assinam compromissos educacionais

O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, formalizarão a adesão do Governo do Estado ao pacote de reconstrução da educação brasileira, conduzido pela atual gestão do Ministério da Educação (MEC) por meio do  Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e Programa Escola em Tempo Integral. A cerimônia de assinatura dos termos de adesão ocorrerá nesta sexta-feira, 21 de julho, em Aracaju (SE). O Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, também participará da solenidade.  

Obras – em Sergipe, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, identificou 45 obras inacabadas e paralisadas, que se encaixam nos critérios do Pacto pela Retomada de Obras. A conclusão desse conjunto de construções em sua totalidade somará ao estado 21 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 10 escolas de ensino fundamental; 1 de ensino profissionalizante, além de 13 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.       

O Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica foi instituído pela  Medida Provisória nº 1.174, de 12 de maio de 2023. O objetivo é possibilitar a conclusão de mais de 3.590 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país, o que pode criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil.   

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Alfabetização – o Sergipe, como todas as unidades da Federação, já aderiu ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Dos 75 municípios do estado, apenas 7 ainda não aderiam à Política, segundo o balanço do dia 20 de julho, da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC. A adesão, portanto, já é de 91%. 

Instituído pelo Decreto nº 11.556/2023, o Compromisso, em regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, almeja, por meio da conjugação dos esforços, garantir o direito à alfabetização de todas as crianças do país. O foco é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental; além da recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização, de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, afetadas pela pandemia.  

De acordo com o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2021 – aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) –, na média de proficiência, o desempenho médio dos estudantes do 2º ano do ensino fundamental nas redes públicas de Sergipe caiu 26,4 pontos, em língua portuguesa, e 23,0 pontos, em matemática, em relação a 2019. Vale lembrar que o 2º ano do ensino fundamental foi especialmente afetado pela pandemia e foi avaliado de forma amostral nessa edição da Avaliação. 

O Saeb 2021 também revelou que, em língua portuguesa, 9,1% dos alunos das redes públicas estavam nos níveis mais elevados da escala (acima do nível 5) em 2021. São alunos que provavelmente leem textos e escrevem palavras ortograficamente. Esse percentual era de 10,2% em 2019. Em matemática, a diminuição foi maior: a partir do nível 5 na escala, havia 15,7% dos estudantes das redes públicas de Sergipe em 2019 e, em 2021, eram 6,8% dos estudantes. 

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Tempo integral – já o Programa Escola em Tempo Integral engloba um conjunto de estratégias, coordenado pelo MEC, para viabilizar o alcance da meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE), que estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica”. O Projeto de Lei (PL) que cria o Programa foi aprovado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, em julho, e aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

O Programa prevê assistência técnica-pedagógica e financeira aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal e tem como ponto de partida a adesão ao mecanismo de fomento financeiro para a criação de matrículas de tempo integral. Também visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas em unidades de tempo integral de educação básica de todo o Brasil já na primeira pactuação. Um investimento de R$ 4 bilhões permitirá que estados e municípios possam expandir as matrículas em suas redes. A meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. O Programa é coordenado pela SEB e terá, ainda, estratégias de assistência técnica às secretarias de educação e comunidades escolares.   

A adesão ao Programa e o recebimento dos recursos não solucionam, contudo, o complexo desafio de organização, gestão e implementação da educação integral em jornada ampliada na rede de ensino. Para assegurar a qualidade e a equidade na oferta do tempo integral, o Programa foi estruturado em cinco eixos: ampliar; formar; fomentar; entrelaçar e acompanhar, articulando uma série de ações estratégicas, disponibilizadas a todos os entes federados.  

Serviço    

Formalização da adesão ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e Programa Escola em Tempo Integral   

Data: sexta-feira, 21 de julho   
Horário: às 10h (horário de Brasília)   
Local: Teatro Atheneu  
Endereço: Rua Villa Cristina, 367, São José, Aracaju (SE) 

 
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB e do FNDE - 21.07.2023