MEC e Undime debatem Diagnóstico de equidade
Na tarde desta segunda-feira, 15 de abril, o Ministério da Educação participou do webinário "Diagnóstico de Equidade Étnico-Racial: onde estamos e aonde precisamos chegar", promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O encontro virtual foi transmitido pelo canal do MEC no YouTube e pela Plataforma Conviva Educação.
O objetivo do encontro foi tirar as dúvidas a respeito do Diagnóstico Equidade, bem como orientar o seu preenchimento e reforçar a importância da pesquisa. O webinário contou com a participação da secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo; do presidente da Undime, Alessio Costa; do secretário de Educação de São Paulo, Renato Feder; além dos representantes da Controladoria Geral da União (CGU), Cassio Mendes; e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Cezar Miola.
Em sua fala, a secretária Zara Figueiredo falou da importância das redes estaduais e municipais preencherem o Diagnóstico de Equidade para uma elaboração da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), que em breve será anunciada pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana.
“O que estamos fazendo é um diagnóstico para saber como ajudar as redes na questão da equidade, de que modo existem lacunas que a gente pode preencher. Essa é a ideia do Diagnostico de Equidade. Por isso, a gente faz um apelo enorme para que as redes preencham esse instrumento. Porque, sem dado, a gente não faz política pública. E se eu tenho um dado que não é representativo para a maioria das redes, isso também não é assertivo”, afirmou.
O presidente da Undime, Alessio Costa, lembrou que a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) é fundamental para dar aos municípios um norte, em termos de planejamento e de macropolíticas, voltadas para questões referentes a temas como diversidades, étnico-racial, indígena, quilombola, educação de jovens e adultos, de pessoas com deficiência, entre outros.
Ele também pediu apoio para os municípios responderem ao Diagnóstico de Equidade para que se tenha ações bem fundamentadas e planejadas. “Somente uma pesquisa dessa natureza trará luzes para que possamos fazer de fato uma ação mais focada, uma ação mais objetiva e que venha, de fato, tornar mais efetiva a implementação tanto da Lei n. 10.639\2003 como da Lei n. 11.645/2008”.
PNEERQ – Durante o encontro, a secretária Zara Figueiredo também apresentou os sete eixos da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ): Governança para arranjo universalista e focalizado; Diagnóstico e monitoramento da implementação da Lei n. 10639/2003; Formação dos profissionais da educação; Material didático e literário; Protocolos de prevenção, identificação e respostas ao racismo na educação; Afirmação das trajetórias negras e quilombolas; e Difusão de saberes.
Segundo ela, a ideia do MEC é desenhar uma política nacional que seja implementada como uma política de estado, mas que, para isso, é necessária uma forte pactuação entre os entes federados, “principalmente entre os municípios e os estados. É preciso uma pactuação da sociedade civil, dos movimentos sociais (sobretudo os movimentos negros), das reitorias e dos institutos federais. Porque, sozinho, o MEC não dá conta de fazer tudo isso, obviamente”, concluiu.
Diagnóstico – O MEC, por meio da Secadi, lançou o Diagnóstico de Equidade em 21 de março, Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial. O instrumento está disponível no módulo Plano de Ações Articuladas 4 (PAR 4) do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
O Diagnóstico Equidade é composto por um conjunto de perguntas que serão respondidas pelas secretarias de Educação de todo o país e ajudarão a compreender como vem sendo cumprida pelas redes a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afrobrasileira, africana e indígena, conforme determina o artigo 26-A, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi e da Undime - 15.04.2024