MEC faz reunião para consolidar sugestões à lei da linguagem de sinais

Brasília - A consolidação em um único texto das sugestões recebidas para o projeto de decreto que vai regulamentar a Lei 10.436, que trata da Língua Brasileira de Sinais (Libras), é o tema da reunião que será realizada nesta sexta-feira, no Ministério da Educação.

Participam representantes dos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, Educação e Saúde; da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e da Casa Civil. O projeto preliminar do governo esteve três meses em consulta pública na internet e recebeu 157 propostas de universidades e entidades que representam os portadortes de deficiência auditiva.

A Lei 10.436 que oficializou a Libras há três anos tem como objetivos principais inserir temáticas da inclusão educativa dos deficientes auditivos nos cursos de formação de professores; instituir um exame de competência para saber se o professor surdo está habilitado para ensinar a linguagem de sinais e dar condições às escolas para atenderem o portador de deficiência.

De acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Educação, existem hoje no Brasil 62 mil deficientes auditivos matriculados na educação básica e 600 no ensino superior.