MEC firma série de compromissos na Bahia

O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, firmará uma série de compromissos no estado da Bahia. Nesta segunda-feira, 17 de julho, em Feira de Santana (BA), o Ministério da Educação (MEC), junto ao Governo do Estado da Bahia, formalizará o Pacto pela Retomada de Obras da Educação Básica no estado. Também serão firmados o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e o Programa Escola em Tempo Integral para a Bahia.  

O Governo Federal publicou, em 12 de maio, a Medida Provisória nº 1.174, que instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. O objetivo é possibilitar a conclusão de mais de 3.590 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país, o que pode criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil.    

O estado da Bahia tem, ao todo, 381 obras inacabadas e paralisadas. A conclusão desse conjunto de construções, em sua totalidade, pode somar ao estado 7 obras de reforma e ampliação; 160 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 86 escolas de ensino fundamental; 3 de ensino profissionalizante, além de 125 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.    

Tempo Integral – o ministro Camilo Santana também inaugurará, ao lado do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, o Colégio Estadual de Tempo Integral de Feira de Santana. Foram investidos na unidade cerca de R$ 30,5 milhões, para a implantação de 24 salas de aulas, biblioteca, 4 laboratórios, teatro com 175 lugares, piscina semiolímpica, restaurante estudantil, quadra coberta, campo de futebol de grama, pista de atletismo, entre outros equipamentos.  

A escola estadual tem proposta similar ao Programa Escola em Tempo Integral, uma das ações lançadas pelo MEC já no primeiro semestre de governo. Com o Programa, o Governo Federal visa ampliar 1 milhão de matrículas em tempo integral e alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de estudantes nesse formato. Serão investidos cerca de R$ 4 bilhões já na primeira pactuação, para ampliação do modelo.  

O Projeto de Lei (PL) que cria o Programa foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em julho, aguardando agora sanção da Presidência da República. A nova lei também permitirá a repactuação dos recursos da Lei nº 14.172/2021, que garante o acesso à internet para estudantes e professores da educação básica pública, para fomentar a conectividade nas escolas.   

Alfabetização – instituído pelo Decreto nº 11.556/2023, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada foi lançado pelo Governo Federal e pelo MEC para subsidiar ações concretas dos entes federativos. O objetivo é promover a alfabetização de todas as crianças do país, com foco no 2º ano do ensino fundamental. A nova política de alfabetização terá um investimento de cerca de 1 bilhão, em 2023, e mais R$ 2 bilhões durante os próximos três anos. Todos os estados e o Distrito Federal já aderiram ao Compromisso.  

A efetivação da participação no programa de alfabetização é realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Os municípios e estados podem aderir, voluntariamente, à política desenvolvida pelo MEC, para garantir a alfabetização de 100% das crianças brasileiras. No último balanço, 96% dos municípios do estado da Bahia realizaram adesão.  

Pacto de Obras – os ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Controladoria-Geral da União (CGU) publicaram Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU nº 82, de 10 de julho de 2023, que dispõe sobre as repactuações entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os entes federativos no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.  

O instrumento traz a definição e a diferença literal entre obras inacabadas, paralisadas, entre outros termos relacionados à retomada. A repactuação das obras e dos serviços de engenharia voltados à educação básica deverá ser iniciada por meio de manifestação de interesse dos entes federativos junto ao FNDE, pelo Simec, no prazo de até 60 dias contados do momento da publicação da Portaria. 

SERVIÇO 

Lançamento do Pacto pela Retomada de Obras da Educação Básica, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e Programa de Escola em Tempo Integral no estado da Bahia, e inauguração do Colégio Estadual de Tempo Integral de Feira de Santana  

Data: segunda-feira, 17 de julho 

Horário: às 10 (horário de Brasília) 

Local: Colégio Estadual de Tempo Integral de Feira de Santana 

Endereço: Rua Olney Alberto São Paulo, 3031, bairro Aviário, Feira de Santana (BA) 

Assessoria de Comunicação Social do MEC