MEC inicia diagnóstico para tratamento de dados pessoais e adequação à LGPD

Formulário de Pesquisa marca o início do 1º Inventário de Dados Pessoais do MEC e subsidiará as iniciativas do programa de proteção e privacidade de dados pessoais.

A Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC/SE), em conjunto com o Núcleo de Estudos da LGPD, está iniciando as tratativas para a criação do Inventário de Dados Pessoais utilizados nos sistemas informacionais do Ministério da Educação, visando o atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. 

De forma simplificada, o Inventário pode ser definido como sendo uma análise do caminho pelo qual o dado pessoal percorre, desde o momento em que é coletado pela instituição, incluindo os processos e procedimentos pelos quais o dado transita, até o seu descarte ou não, visto que muitos dados ficam armazenados por prazo indeterminado. 

O objetivo é produzir um diagnóstico inicial em relação à adequação do MEC à LGPD e, posteriormente, subsidiar as iniciativas do programa de proteção e privacidade de dados pessoais. 

Por meio de Formulário de Pesquisa, está sendo realizado um levantamento do uso de dados pessoais em sistemas de TI utilizados pelas secretarias e subsecretarias do Ministério da Educação, bem como a caracterização das circunstâncias em que as atividades de tratamento de dados pessoais ocorrem. 

Saiba mais sobre a atuação do MEC para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD em: https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd
 

Assessoria de Comunicação Social  do MEC - 30.06.2021