MEC - Nota à imprensa

A proposta do Ministério da Educação de financiamento das universidades federais prevê a criação de um Fundo, por meio da subvinculação das receitas previstas na Constituição Federal, para a manutenção e expansão da rede federal pública de ensino superior. Esta proposta está, inclusive, em harmonia com a visão da Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Os estudos preliminares que estão sendo realizados pela Caixa Econômica Federal para a criação de uma Loteria voltada para a Educação vêm ao encontro dos propósitos do Ministério na busca incessante por fontes alternativas para a pasta da Educação.

Esta proposta de Loteria não faz parte do Fundo previsto dentro do projeto da reforma da Educação Superior do Brasil.

O Fundo que o MEC está propondo para aumentar os recursos das Universidades virá de receitas subvinculadas, e não de receitas alternativas, como a Loteria, que objetiva aumentar verbas de projetos da Educação em geral.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO