13/08/2004

MEC participa de audiência pública sobre Apaes


Claúdia Dutra, titular da Secretaria de Educação Especial (Seesp/MEC), vai à Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados para falar sobre a situação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes).

A audiência acontece hoje, no período da manhã, e discutirá o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado aos Portadores de Deficiência (Paed), programa que destina R$ 33,50 por ano para cada aluno de escolas privadas sem fins lucrativos.

Com a criação do Paed, as Apaes passaram a contar com mais uma fonte de recursos para apoiar a manutenção e o desenvolvimento de suas atividades. Além do Paed, elas também recebem recursos de outros programas gerenciados pelo MEC.

Segundo dados do MEC, dos 504.039 alunos com necessidades especiais matriculados na educação básica, 55% estão na escola pública e 45% na escola privada. Existem 24.789 escolas com matrícula na educação especial. Destas, 21.051 são públicas, 1.788 privadas e 1.950 privadas sem fins lucrativos.

As informações são da Assessoria de Comunicação do MEC.

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