MEC participa de reunião sobre reconhecimento de títulos internacionais

O Ministério da Educação (MEC), representado pela secretária de Educação Superior, Denise Carvalho, e pela chefe de Divisão da Assessoria Internacional, Michelle Muniz, participa da Primeira Reunião dos Estados Partes do Novo Acordo Regional para o Reconhecimento de Estudos, Títulos e Diplomas de Educação Superior na América Latina e no Caribe. O objetivo do encontro é debater a respeito do Novo Acordo Regional, que entrou em vigor dia 23 de outubro de 2022, e acordar as próximas ações dos Estados Partes relativas ao reconhecimento de títulos acadêmicos.   

O evento é organizado pelo Instituto Internacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura para a Educação Superior na América Latina e Caribe (UNESCO-IESALC) e ocorre em Colônia do Sacramento, no Uruguai, desde quinta-feira (13), com encerramento nesta sexta (14).    

Nesta primeira reunião, participaram representantes do MEC e Cultura da República Oriental do Uruguai, dos cinco Estados ratificantes (Cuba, Granada, Peru, Santa Sé e Uruguai), dos 19 Estados da região, signatários ou não, da UNESCO Brasil, da Secretaria do Novo Acordo Regional exercido pelo instituto e UNESCO Montevidéu.   

Programação – durante estes dois dias, os Estados ratificantes conduziram o comitê coordenador da Convenção e aprovaram a Declaração de Colônia do Sacramento. Além disso, desenvolveram o Plano de Trabalho 2023-2024 e iniciaram a criação de Centros Nacionais de Informação para o reconhecimento, com vista a criar uma rede de estruturas nacionais de reconhecimento do ensino superior no futuro em apoio à implementação do Novo Acordo Regional.   

Novo Acordo – o Novo Acordo Regional visa harmonizar os quadros regulamentares para o reconhecimento das qualificações acadêmicas entre os Estados que o ratificam, com objetivo de promover a mobilidade acadêmica e a integração regional na perspectiva do ensino superior. Ainda nesse contexto, também existe o Convênio Mundial sobre Reconhecimento de Qualificações, adotado em 2019 e que entrou em vigor em 5 de março de 2023.   

Participação do Brasil – em relação à atuação do Brasil no que se refere ao Novo Convênio Regional, no segundo semestre de 2014, o IESALC/UNESCO propôs ao MEC realizar encontro de ministros da educação superior ou equivalentes na América Latina e no Caribe. O objetivo da reunião era promover o debate em torno da “procedência, idoneidade e aplicabilidade do Convênio Regional de 1974 e os desafios que a região ainda enfrenta sobre o tema”. A reunião foi realizada em Brasília e contou com a participação de representantes de 19 países. O Novo Acordo Regional foi assinado em 2019, em Buenos Aires, sendo que o Brasil ainda não faz parte dos Estados signatários.   

No sentido de favorecer a internacionalização da educação superior, o Brasil tem adotado um conjunto de medidas orientadas para facilitar o reconhecimento mútuo de diplomas e títulos acadêmicos, seja tomando parte em importantes iniciativas em âmbito regional, seja adotando normas internas e ferramentas voltadas para proporcionar maior facilidade e celeridade nos procedimentos, em alinhamento com os padrões de qualidade instituídos por meio de sua consistente e reconhecida política nacional de regulação e avaliação da educação superior e da política nacional de revalidação e reconhecimento de diplomas estrangeiros.    

Em âmbito regional, a perspectiva de desenvolvimento da mobilidade de profissionais na região vem requerendo a intensificação de ações voltadas para a instituição de acordos de reconhecimento mútuo de títulos, como é o caso do sistema regional de acreditação de cursos superiores implementado por meio do Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação do Mercosul e Estados Associados (Arcu-Sul). Esse Sistema visa estabelecer critérios de qualidade de cursos de graduação em nível regional e, dessa forma, induz à qualidade e contribui para o desenvolvimento das capacidades institucionais de cada país em avaliar a educação superior.