MEC participa de solenidade da instalação da Equipe Nacional de Ciência e Tecnologia da PGF
A equipe iniciará os trabalhos de analisar os processos administrativos sobre instrumentos jurídicos relacionados à ciência, tecnologia e inovação, por meio de projeto-piloto que será realizado em seis instituições de ensino.
O ministro da Educação, Victor Godoy, participou nesta quinta-feira (10) da cerimônia de instalação da Equipe Nacional de Ciência e Tecnologia (e-CTI) do departamento de consultoria da Procuradoria-Geral Federal (PGF). A equipe realizará uma análise jurídica consultiva de processos administrativos que tenham como pauta a celebração de instrumentos jurídicos relacionados à ciência, tecnologia e inovação. As primeiras parceiras da iniciativa serão realizadas por meio de um projeto-piloto, que selecionará seis instituições federais de ensino para receberem assessoria jurídica.
Dando concretude à meta específica prevista no Plano de Ação da Procuradoria-Geral Federal para o ano de 2022, foi instituída, no âmbito do departamento de consultoria da PGF, a Equipe Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (e-CTI). A equipe que analisará os processos administrativos sobre instrumentos jurídicos relacionados à ciência, tecnologia e inovação, visando aprimorar a eficiência e a uniformidade das atividades de consultoria e assessoramento. O grupo de trabalho também tem como meta ampliar a segurança jurídica dos processos administrativos de interesse das autarquias e fundações públicas federais. O auxílio às procuradorias federais junto a autarquias e fundações públicas federais que apresentem demanda extraordinária de processos e quadro deficitário de procuradores federais ou necessidade de atuação especializada e estratégica sobre os temas mencionados também faz parte do escopo da equipe.
Para iniciar os trabalhos da e-CTI, o diretor do Departamento de Consultoria da PGF, Bruno Bisinoto, destacou que “Os primeiros passos serão escolher algumas instituições federais de ensino para serem assessoradas e constituírem a equipe. A gente precisa uniformizar fluxos, procedimentos, estabelecer modelos e sistematizar o trabalho para que haja um fluxo contínuo com essas entidades. Para a universidade produzir um processo, ele precisa estar adequado em termos de instrução e ser submetido à equipe”.
Além da presença do ministro da Educação, Victor Godoy, o evento também contou com a participação de Bruno Bianco, ministro--chefe da Advocacia-Geral da União; Marcos Pontes, senador da república eleito; Bruno Bisinoto; diretor do Departamento de Consultoria da PGF; Vládia Pompeu, diretora da Escola da AGU (EAGU); Carlos Augusto Teixeira de Moura; presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB) e Miguel Cabrera Kauam, procurador-geral federal.
Assessoria de Comunicação do MEC - 10.11.2022