MEC pretende acabar com cursos de pós-graduação irregulares

Tarso Genro, Ministro da Educação, assinou no último dia 7, uma portaria publicada no Diário Oficial que irá combater a proliferação de cursos de pós-graduação lato sensu, irregulares, no Brasil.

A portaria criou a Comissão Especial de Acompanhamento e Verificação, subordinada ao Ministério da Educação, que terá poderes para fiscalizar a abertura e o funcionamento dos cursos, exigindo a regularização das deficiências ou a sua desativação pela instituição de ensino.

A decisão do ministro foi tomada diante das denúncias apresentadas ao MEC nas últimas semanas, reclamando do descumprimento das normas que regulam os cursos de pós-graduação no país.

Segundo o ministro, "Vamos dar um basta à desregulamentação que permitiu a proliferação de cursos de pós-graduação sem qualidade em todo o País. Quem não adequar os cursos às normas e exigências do MEC, terá sua desativação determinada", afirma Tarso Genro.

A Comissão criada pelo MEC, terá poderes para requisitar às instituições de ensino esclarecimentos sobre o projeto pedagógico, a carga horária, o corpo docente e demais elementos considerados importantes no processo de supervisão do Ministério.

E ainda terá, a incumbência de supervisionar a organização de um cadastro nacional dos cursos de pós-graduação lato sensu ofertados pelas instituições sob a supervisão do Ministério.

O cadastro será disponibilizado, via internet, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeria (Inep), do MEC. As instituições têm prazo de 90 dias, a partir da publicação da portaria, para incluir os dados dos cursos de pós-graduação no cadastro eletrônico.